sexta-feira, 9 de agosto de 2013

Veículos rebocados hoje na Rua Padre Tintório.

Veículos estacionados no local além de retardarem o trânsito podem provocar acidentes. Rua de mão dupla com sentidos opostos, diariamente tem veículos estacionados em locais proibidos. Reboques foram ao local acionados pelos gm's: Lomba e Barreto com o apoio do Supervisor Lopes.   

[segurança]: Mensagens do cárcere

O número de presos explodiu na última década, mas nem por isso o cidadão anda mais seguro nas ruas. Tese defendida em Marília analisa a expansão do sistema prisional e os efeitos do encarceramento massivo no Estado de São Paulo. 



NO MOMENTO EM QUE FECHAMOS ESTA EDIÇÃO (meados de abril), está em pauta na imprensa e nas redes sociais a redução da maioridade penal. A discussão foi motivada pelo assassinato de um jovem de 19 anos no bairro do Belém, na capital paulista, na noite de 9 de abril. O rapaz  levou um tiro na cabeça depois de, sem resistir ao assalto, entregar o celular ao ladrão – este um menor de idade. O crime despertou a ira de muitos paulistanos pelo fato de o autor não poder ser responsabilizado pelo ato, como qualquer adulto.  Mas será que cumprir pena num presídio poderia recuperar esse jovem? Ou, ao contrário, iria apenas aperfeiçoá-lo como bandido?, contra-argumentam os que se opõem a mudanças na maioridade penal.

No cerne deste debate está o papel do sistema prisional na nossa sociedade. Um sistema que, no caso de São Paulo, só cresce, sem dar mostras, entretanto, de eficácia e eficiência. Apesar do número cada vez maior de indivíduos trancafiados nas penitenciárias paulistas, o atual modelo de segurança pública está em crise, justamente por não ser capaz de reduzir a criminalidade, reflete o sociólogo Rodolfo Arruda Leite de Barros. Formado em direito e filosofia, ele é o coordenador executivo do Observatório de Segurança Pública da Unesp e professor da Faculdade de Filosofia e Ciências do câmpus de Marília. No fim de 2012, defendeu a tese de doutorado intitulada A Reinvenção da prisão – a expansão prisional no Estado de São Paulo e as consequências do encarceramento massivo (1985–2010).

Nesta entrevista, Barros discute a crise do sistema prisional, a escalada da violência e a situação de masmorra das prisões. “Esse modelo de segurança pública repressivo erra as causas do problema”, afirma.

Unesp Ciência Desde 1994 a população de presos em São Paulo cresceu mais de 200%. No mesmo período, foram construí- das 50 das 74 unidades penitenciárias que o Estado tem hoje. Quais as causas desse crescimento?

Rodolfo Barros Depois da redemocratização, nos anos 1980, o Estado de São Paulo e a Justiça Criminal embarcaram numa tendência de endurecimento penal. Foi feita a escolha de ampliar o sistema carcerário e administrá-lo de forma mais dura e repressiva. O massacre do Carandiru foi um divisor de águas. Até então o sistema se concentrava na capital. Ele foi desativado e novas unidades foram construídas no interior. Na época, a expansão foi anunciada como humanização do sistema. Mas foi fruto de uma perspectiva de segurança pública muito militarizada. Ainda estamos vendo quais são os efeitos dessa política. Alguns autores apontam que não houve um crescimento equivalente no total de agentes e de funcionários públicos que trabalhavam no sistema. Eles acham que a expansão levou a uma maior articulação dos presos. Por exemplo, em 2001 houve uma megarrebelião, que envolveu diversos presídios. Isso mostrou que a população carcerária, além de mais numerosa, estava se articulando mais. E em 2006 tivemos o chamado ataque do dia das mães, que foi coordenado a partir dos presídios. Mas de maneira geral o sistema prisional é tratado como uma questão política menor. Fora das crises, o debate some. Mas o dia a dia nele é regido por um equilíbrio frágil, que pode ser quebrado e gerar novamente uma série de rebeliões.

UC Você diz que há uma crise do sistema penitenciário paulista. Mas sua pesquisa mostra que, de 1996 a 2012, o orçamento da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo cresceu 1.128%. O Estado está construindo 16 novas penitenciárias. Por que falar em crise, se esse sistema parece estar justamente em seu momento de maior vigor?

Barros A noção de crise é complexa. Podemos pensar que a saúde e a educação no Brasil estão em crise. Mas que a causa é a falta de recursos. Se contratarmos mais médicos e construirmos mais hospitais, tudo volta à normalidade. Agora existe uma outra noção de crise, que tem a ver com o paradigma. No caso da educação, parece que aquele antigo modelo de sala de aula entrou em crise. Não porque faltem recursos. É uma crise do modelo. É o que ocorre na segurança. A sensação de insegurança nas metrópoles é crescente. As pessoas não acreditam que as forças de segurança pública possam responder de maneira adequada. Temos uma sociedade cada vez mais violenta, mas parece que o investimento em segurança pública não tem revertido o quadro. No sistema prisional, uma das crises é a de um dos fundamentos da pena de prisão, o fundamento da reabilitação.

UC Como assim?

Barros Toda a concepção do direto penal moderno foi pensada a partir de uma visão civilizatória. O Estado iria promover a pacificação da sociedade. Diante do crime, ele não iria responder na mesma moeda, ou com a mesma violência. As penas deveriam ter alguma utilidade, uma vez que elas são um exercício de força, de poder sobre aquele que cometeu um delito.

UC E isso não é mais visto assim?

Barros Existe uma distância entre a retórica e a prática. Na retórica, o legislador brasileiro ainda não abriu mão desse princípio. Mas essa ideia de que a prisão deve servir para a recuperação do preso está em crise, não só no Brasil, mas também nos Estados Unidos e na Europa. A pena passa a ser vista como um mecanismo de neutralização, de eliminação dos indivíduos perigosos. Isso é estar a um passo pequeno de pensar o sistema prisional como um campo de concentração. Se eles nos colocam em risco, por que não exterminá-los? É a mesma retórica do genocídio. Um campo de extermínio, só que incluído na legalidade. Hoje, dificilmente alguém acredita que a prisão vá recuperar o indivíduo.

UC Mas existe uma superlotação no sistema carcerário. Há levantamentos que mostram que temos 1,44 preso por vaga no Brasil. Será que o problema não é, ao contrário, falta de prisões em número suficiente?

Barros É muito difícil defender a necessidade de expansão das prisões. A construção de uma unidade penitenciária custa em torno de R$ 50 milhões. É preciso que haja um debate público sobre a utilidade real desse recurso. Na pesquisa, eu abordei a experiência prisional americana, porque lá o debate está um passo à frente. A expressão “encarceramento em massa” é a mais usada para caracterizar a experiência americana. Lá eles já discutiram o avanço vertiginoso do sistema prisional. Em Estados como a Califórnia, há uma série de políticas que buscam frear a expansão da população encarcerada. E tentam entender quais as consequências do que ocorreu. Estudam os efeitos colaterais do encarceramento sobre uma comunidade. O fato de um indivíduo cumprir pena afeta a vida da família, da comunidade. A maior parte dos presos lá são negros e jovens. O encarceramento gerou uma dificuldade ainda maior para que essas comunidades conseguissem reverter as dificuldades culturais, políticas, econômicas que as mantêm excluídas.

UC Mas pode-se argumentar que o aumento do número de presos é também um sinal de maior eficiência da ação policial. A polícia está prendendo mais gente e por isso são necessárias mais prisões.

Barros Esse argumento baseia-se na visão de que a função da segurança pública é essencialmente repressiva. Ele diz que a reclusão vai tornar a sociedade mais segura. Mas não é bem assim. A prisão não consegue quebrar o envolvimento do indivíduo com o crime. E no caso daquele que é preso por crimes menores, a chance é que ele seja cooptado por grupos criminosos durante o encarceramento e saia mais envolvido com a atividade criminal do que quando entrou. Ao esperar que os indivíduos se envolvam com a economia criminal para depois responder com repressão, só aumentamos o tamanho da população encarcerada. Em 2001 houve uma CPI do sistema prisional do Estado de São Paulo. Foi vista como uma atitude dos governantes para buscar alternativas ou, pelo menos, uma compreensão maior do que estava ocorrendo. Mas foi mais um diagnóstico. Mostrava como as facções estavam dominando os presídios, como estavam mais articuladas com as atividades de economia criminal. Não houve um debate sério sobre as diretrizes que orientavam as políticas de segurança pública. O que ficou claro é que, diante da pressão e do medo da perda de controle das unidades penitenciárias, o Estado só respondeu construindo mais prisões.

 CAMINHO SEM VOLTA “Se a pessoa já entrou para a economia do crime, há muito pouco que o Estado possa fazer”, diz Barros

UC Que outra resposta poderia ter sido dada?

Barros A polícia é só a ponta final da segurança. Quem é levado ao presídio costuma ter um perfil bem conhecido. Geralmente é jovem, negro, de baixa escolaridade, com poucas oportunidades no mercado de trabalho, morador de áreas periféricas e que teve muitas oportunidades de se envolver na economia criminal. Se você entrevista essas pessoas, encontra um padrão de histórias de vida de ausência de direitos, de noções de cidadania. Uma vida pautada em relações de violência e de opressão. Veja a questão dos jovens que entram na Fundação Casa. São esses que depois muito provavelmente vão se envolver na economia criminal e depois parar no sistema carcerário. Se o indivíduo já entrou para a vida criminal, há muito pouco que o Estado possa fazer. Mas sabendo-se como esse processo ocorre, seria possível intervir de forma preventiva, de modo a impedir esse círculo vicioso.

UC Como?

Barros Podemos adotar um paradigma preventivo, com expansão das formas de inclusão social e de cidadania. Por exemplo, na construção de políticas direcionadas para a juventude. Temos setores da juventude com poucas oportunidades de estudo, poucas oportunidades de inserção no mercado de trabalho, pouco acesso a lazer, a atividades sociais… E a população da periferia vive num contexto mais vulnerável, até pela própria proximidade com a economia criminal. Seria muito mais importante investir em políticas públicas que tivessem impacto em diversos setores.

UC Mas é clara a escalada de violência por parte dos bandidos. Hoje eles usam até explosivos, atacam restaurantes, caçam policiais que estão de folga…

Barros A repressão, em alguma medida, é necessária. Existem situações que exigem o uso da força. Mas esse padrão militarizado alterou até a articulação da criminalidade. Quando se executa pessoas consideradas perigosas, a população muitas vezes acha que é algo justificável, pois são bandidos. Mas quando isso é permitido, também há um reflexo nos padrões de violência usados pela criminalidade para resistir à repressão. Então essa situação deve ser enquadrada dentro de uma crise do modelo repressivo de segurança pública. O que os pesquisadores estão mostrando é a tendência de agravamento dos problemas. Esse modelo de segurança pública repressivo erra as causas do problema. Ele contribui para que as pessoas continuem marginalizadas, envolvidas com o crime e associadas a essa ordem criminal que realimenta todo esse sistema. E a violência vai passando por giros, vai se tornando mais exacerbada, mais brutal. Quanto mais se reforça esse modelo repressivo, mais a situação piora.

Fotos: Shutterstock | Domenico Pugliese – Biblioteca Mário de Andrade

Fonte: Unespciência
 

domingo, 4 de agosto de 2013

Oportunismo punitivo no Brasil, por Rosângela Teixeira Gonçalves

Atualmente tramitam na câmera dos deputados e no Senado Federal, em média 32 propostas de emenda constitucional, que buscam a redução da maioridade penal. Advindas de deputados de diversos partidos, as inúmeras propostas visam reduzir a maioridade penal dos atuais dezoito anos, para os dezesseis, dezessete, quatorze e até doze anos de idade. 

A constituição Federal de 1988 estabelece no artigo 228, que a idade penal inicia-se aos 18 anos e que o adolescente responde por seus atos mediante legislação especial. No entanto a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 60, paragrafo 40, inciso IV, coloca como clausulas pétreas: I- a forma federativa do Estado; II- o voto secreto; universal e periódico, III- a separação dos poderes e IV – os direitos e as garantias individuais. Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, a imputabilidade penal, passa a ser questão constitucional, tratando-se de direitos e garantias individuais. O artigo 228 da constituição afirma que: são penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial. Desse modo o artigo 228 garante a não responsabilização criminal da pessoa menor de 18 anos, em razão da sua condição pessoal de desenvolvimento físico, mental, social, garantindo-lhe a aplicação da legislação especial também figurando como clausula pétrea. 

No entanto, desde a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescentes – ECA em 1990, casos de grande repercussão na sociedade de homicídios cometidos por adolescentes fazem a população e a imprensa clamar pela diminuição da maioridade penal, pressionando o senado a criar propostas de emendas constitucionais que defendam a redução da maioridade penal para os 16 anos, o aumento do tempo de internação, a avaliação psicológica de adolescentes que tenham comedido crimes hediondos dentre tantas outras que se encontram em tramite até os dias atuais. 

Em outubro de 2003, o casal Liana Friendback de 16 anos e Felipe Caffé de 19 anos foram acampar sem o consentimento dos pais em um sítio abandonado na Grande São Paulo. Capturados por um grupo, foram mantidos em cativeiro por vários dias. Suas famílias não foram contatadas para resgate. Felipe foi o primeiro a ser morto, Liana foi estuprada e morta três dias depois. Roberto Aparecido Alves Cardoso de 16 anos, conhecido como Champinha, foi apontado como idealizador do crime e líder do grupo. O crime causou grande repercussão social e o clamor da sociedade por uma mudança na legislação. Ao final da medida socioeducativa de três anos, cumprida em Unidades da Fundação CASA, Champinha, como ficou conhecido,  mediante determinação do Ministério Público, teve a conversão da medida socioeducativa em medida “protetiva” de tratamento psiquiátrico com contenção. A Justiça paulista, baseando-se em laudos que apontavam para transtorno de personalidade e alta probabilidade de reincidência, decidiu mantê-lo internado até os 21 anos. No mesmo ano em que a internação de Champinha foi estendida, em 2006, a Fundação Casa anunciou em seu site a construção da Unidade Experimental de Saúde - UES, cuja proposta era a de criar em São Paulo uma Unidade de referência no tratamento de jovens que cumprem medida socioeducativa e apresentam distúrbios psicológicos. 

Na iminência da segunda medida chegar ao fim, o Estado de São Paulo entrou com pedido de interdição civil, cumulado com internação hospitalar compulsória, no Fórum de Embu Guaçu. O pedido foi concedido e Champinha seria transferido para a Casa de Custódia de Taubaté. Esse tipo de internação está previsto na lei 10.216/2001, que estabeleceu a Reforma Psiquiátrica no Brasil, e pode ser determinado pela Justiça a partir de um laudo médico que constate sua necessidade, sem que haja o cometimento de ilícito penal, tampouco o consentimento da própria pessoa ou de sua família.
No mesmo ano em que Champinha foi internado, o então governador de São Paulo, José Serra, transferiu o imóvel da Unidade para a Secretaria da Saúde com a expedição do decreto 52.419/2007. Assim, foi firmado um Termo de Cooperação Técnica entre Saúde, Secretaria de Administração Penitenciária - SAP e Fundação Casa, segundo o qual a UES receberia adolescentes e jovens que cometeram atos infracionais e cumpriram medida socioeducativa, mas tiveram sua medida revertida em protetiva por apresentar transtorno de personalidade antissocial e/ou alta periculosidade. Depois de o termo ter sido assinado, outros cinco jovens foram enviados para lá com o mesmo diagnóstico de Champinha. 

                              Unidade Experimental de Saúde localizada na zona sul de São Paulo.

Desse modo, os rapazes que lá estão permanecem “guardados”, não pelos crimes que cometeram, mas por um embate mal resolvido entre o Tribunal de Justiça, o MP e o governo do Estado, os quais, sem encontrar outra solução para manter esses jovens “perigosos” longe da sociedade, optaram por sua internação na Unidade. Por esse motivo a alternativa escolhida tem sido alvo de inúmeras críticas de profissionais do meio jurídico e da área da saúde.
 
Carla Biancha Angelucci, presidente do Conselho Regional de Psiquiatria, é enfática ao apontar as irregularidades da UES: “Os jovens não têm acesso aos prontuários médicos, não há projetos terapêuticos definidos, portanto, também não há perspectivas de melhora e ressocialização”. Ela complementa: “Não digo que aqueles rapazes têm de ser soltos imediatamente porque não sou inconsequente, mas eles não podem ficar lá eternamente”.
 
Luís Fernando Vidal, presidente da Associação Juízes para Democracia e coordenador da Comissão de Infância e Juventude do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM declara que “essa unidade é cópia de um manicômio, mas com uma agravante: os jovens cumpriram medida socioeducativa e estão presos sem ter sido condenados por outros crimes”.
Em 2007, a morte do menino João Hélio de seis anos depois de ser arrastado 7 km para fora de um carro preso por um cinto de segurança, também chocou o país. Dos quatro acusados presos pelo crime, Ezequiel Toledo de Lima, que na época do crime tinha menos de 18 anos, cumpriu três anos de medida socioeducativa. Ao final de sua medida, foi solto, quando recebeu medida protetiva do governo, devido forte reação da opinião pública, o beneficio foi revogado e voltou à instituição, de onde só poderia sair para ir a escola, um ano depois, o jovem teve a medida convertida em liberdade assistida. 

Recentemente, o assassinato do universitário Victor Hugo Deppman, de 19 anos, causado pelo disparo de um tiro por um adolescente de 17 anos, trouxe de volta o debate sobre a redução da maioridade penal. Na ânsia pela notícia, a impressa vêm ao longo dos anos passando por cima do artigo 247 do ECA que atribui como infração administrativa divulgar, total ou parcialmente, sem autorização devida, por qualquer meio de comunicação, nome, ato ou documento de procedimento policial, administrativo ou judicial relativo a criança ou adolescente a que se atribua ato infracional. Imagens, nome e outros detalhes são constantemente divulgados pela imprensa em casos de grande repercussão nacional.

Historicamente crianças e adolescentes são mais vítimas que autores de violência no Brasil. De acordo com o Mapa da Violência 2011 – Os jovens do Brasil, produzido pelo Instituto Sangari, sob coordenação de Júlio Jacobo Waiselfisz, o número de jovens, considerado pela pesquisa como aqueles com idade entre 15 e 24 anos, foi de 34,6 milhões no ano de 2008, o que representa 18,3% do total de habitantes no país.

No ano de 1996 a taxa de homicídios juvenis foi de 41,7 para cada 100 mil jovens. Hoje, com os dados correspondentes a 2008, estamos com 52,9 vítimas juvenis para a mesma proporção. Com relação aos jovens mortos em acidentes de transporte tínhamos 24,2 em cada 100 mil em 1996; em 2008, são 25,7 para 100 mil jovens. Os suicídios de 4,8 em 1996 subiram para 5,1 em 2008.
Com relação aos homicídios de jovens o trabalho aponta que mais de 90% das vítimas são do sexo masculino. Em 2002 morriam 45,8% mais negros do que brancos, em 2007 esse percentual aumentou para 1007,6%. O Brasil ficou na 6° colocação entre os homicídios juvenis no mundo. Com relação aos acidentes de transportes entre os jovens o Brasil ocupa a 14° posição e em relação aos suicídios a 60° posição.

Em relação aos atos infracionais cometidos pelos jovens internados na Fundação CASA, 44,1% foi detido por roubo, 41,8% por tráfico de drogas e apenas 1,8% por homicídio ou latrocínio. Desse modo, é possível perceber que os jovens são na maior parte atingidos pela violência do que autores de atos violentos como a prática do homicídio. No entanto episódios isolados cujos protagonistas são jovens com menos de 18 anos, faz com que a mídia propague a sensação de impunidade e a sociedade clame por mudanças na legislação.
Conclusões
 
A redução da maioridade penal dos atuais 18 anos para os 16 anos, não seriam eficazes. Inicialmente o argumento para a redução é facilmente desmontável mediante dados que apontam que apenas 1% dos jovens internos na Fundação CASA – no estado de São Paulo, cometeram crimes contrários a vida, o que totaliza 134 internos que cumprem medida socioeducativa. Dados do Ministério da Justiça contabilizam no país cerca de 140 mil presos de 18 a 24 anos, sendo essa a faixa etária de maior representatividade nos presídios brasileiros. Ou seja, a aplicação do direito penal normal não impediu o cometimento de crimes por parte desses jovens. Ao contrário, os dados demonstram que a prática de crimes é maior nesta faixa do que entre aqueles que contam com 16 a 18 anos. Por outro lado, deve-se deixar de lado o mito de que a legislação para os jovens com menos de 18 anos são brandas. Para eles, a lei prevê privação de liberdade por até três anos nos casos mais graves, sem os benefícios da progressão automática de regime existentes para os adultos. 

Pobreza e exclusão relacionam-se com a criminalidade. Não necessariamente um indivíduo pobre tenderá a se tornar um criminoso. No entanto, um jovem, excluído da escola, da possibilidade de profissionalizar-se, empregar-se, praticar atividades físicas e culturais, mediante a pressão da sociedade para o consumo desenfreado de bens, vê-se diante de oportunidades oferecidas pelo tráfico, pela venda e consumo das substâncias psicoativas, podendo vir a praticar atos infracionais. Portanto, a ausência de políticas públicas, o fechar dos olhos da sociedade para a juventude urbana pobre, acaba levando uma parte dos jovens ao tráfico, o roubo e o furto. 

Aumentar as penas, não irá reduzir os índices de criminalidade no Brasil, tanto dos jovens com menos de 18 anos, quanto dos adultos, mais dar oportunidades, acesso a emprego, educação, cultura, esportes, pode vir a reduzir índices de violência e criminalidade. 

O Brasil, em casos de grande repercussão, passou por cima de legislação, mantendo jovens internados, sem ter reincidido, sem previsão de soltura. Debater temas no calor de emoções, só levarão a respostas equivocadas para problemas sociais. Será a política mais racional reunir tais adolescentes com os adultos condenados nas mesmas penitenciárias? Será realmente a solução para o fim da criminalidade desses garotos submetê-los ao mesmo sistema fracassado construído para "ressocializar" os maiores de idade, que apresenta índices de reincidência de 70? Aumentar o tempo da pena, encarcerar massivamente a juventude brasileira não fará com que os índices de criminalidade se reduzam, mais será tirar mais ainda oportunidades de quem tão poucas têm, será novamente revitimizar esses indivíduos, os colocando no limite da pena de prisão.
 
Referências:
 
Projetos de Emenda Constitucional (PEC) sobre redução da imputabilidade penal para jovens - http://www.observatoriodeseguranca.org/seguranca/leis/imputabilidade. Acessado em 20/04/2013
Unidade Experimental de Saúde http://www.ibccrim.org.br/site/noticias/conteudo.php?not_id=13822. Acessado em 20/04/2013
Reduzir a maioridade penal é "atestado de falência do sistema de proteção social", diz especialista.  http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2013/04/22/reduzir-a-maioridade-penal-e-um-atestado-de-falencia-do-sistema-de-protecao-social-do-pais-diz-especialista.htm. Acessado em 20/04/2013

Fonte: Observatório de Segurança Pública
http://www.observatoriodeseguranca.org/node/6246
 


“O homem de bem exige tudo de si próprio; o homem medíocre espera tudo dos outros.” - Confúcio / "Se você é capaz de tremer de indignação a cada vez que se comete uma injustiça no mundo, então somos companheiros." - Che Guevara