sexta-feira, 24 de maio de 2013

O que são e como funcionam as Guardas Municipais.

O debate acerca da criação de práticas, projetos, políticas e órgãos municipais no âmbito da segurança pública vem ocorrendo em crescimento e com caráter multidisciplinar. A partir dos anos 90 o papel dos municípios marcou um envolvimento maior na esfera da segurança pública, sendo que tanto o governo federal como os municipais passaram na última década a atuar de forma mais intensa na segurança, reconhecendo a relevância da problemática para a população. Como ilustração dessas práticas e projetos podemos citar a criação ou ampliação das guardas municipais, Secretarias e Planos Municipais de Segurança, divulgação do Disque Denúncia e outros.

As guardas municipais possuem, através da Constituição Federal de 1988, um poder municipal que corresponde a proteção dos bens, serviços e instalações dos municípios, mas, na prática realizam um elevado número de atividades, incluindo as já citadas, temos: patrulhamento ostensivo a pé e motorizado dos próprios municipais, atendimento de Ocorrências Policiais, fiscalização do trânsito, ronda escolar, auxílio à polícia militar, auxílio ao público, posto de guarda em bairros, entradas da cidade e outros locais, barreiras física ou cancelas em bairros, patrulhamento ostensivo montado, serviços administrativos, vigilância e segurança patrimonial, defesa civil e proteção ambiental . No gráfico abaixo podemos encontrar um balanço das 15 atividades mais exercidas pelas guardas municipais.
“Perfil dos Municípios Brasileiros 2006” feito pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) revela que o número de municípios com a guarda municipal era de 786 (14,1%) em 2006, totalizando um efetivo de 74.797 guardas em todo o país.

A Munic revelou que, nos últimos anos, as funções das guardas municipais têm sido estendidas para outras ações, como auxílio na segurança pública. Entre os municípios com guarda municipal, 248 relataram ter feito atendimento de ocorrências policiais; 264 realizavam o controle de ambulantes; em 435 prestavam atendimento à Polícia Civil; e em 558, prestaram auxílio à Polícia Militar, entre outras atividades. Das 786 cidades que têm Guarda Municipal, 127 delas já adotam o uso de arma de fogo. O número equivale a 16,2% do total.

Entre as cidades com Guarda Municipal armada, a maioria fica na região sudeste. Dos 299 municípios com Guarda Municipal em São Paulo, Rio e Espírito Santo, 93 usam armamento de fogo. Os municípios de São Paulo são maioria nessa estatística. 

Dados do IBGE 2006.

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