quinta-feira, 5 de dezembro de 2013

Guardas Civis de São Bernardo - SP em Solidariedade a Educação!

Marinho processa GCMs por apoio a professores 


   Integrantes da GCM (Guarda Civil Municipal) que apoiaram  o protesto dos educadores de São Bernardo contrários ao Estatuto do Magistério, na semana passada, estão sendo repreendidos pelo governo do prefeito Luiz Marinho (PT).
   Pelo menos 14 profissionais foram notificados pela Corregedoria-Geral da GCM para prestarem esclarecimentos sobre a participação na invasão do plenário do Legislativo. A ação conjunta entre guardas e educadores durou 20 horas, postergando a votação do projeto de lei, avalizado na quarta-feira pelos vereadores.
  “Perguntaram o que fui reivindicar lá, quem era o líder do movimento e como consegui entrar lá (no plenário)”, disse um guarda municipal, que prefere não se identificar para evitar retaliação da gestão petista.
  O documento entregue aos guardas municipais visa a “apuração de supostas irregularidades disciplinares”. A Prefeitura informou que a instauração do procedimento é instrumento institucional comum quando há indícios de infração disciplinar.
“Está claro que eles querem nos repreender”, declarou outro guarda municipal. Ele alega que estava de folga no dia do ato na Câmara.
  A GCM aderiu à causa dos profissionais da Educação, mas também segue em defesa de suas reivindicações, que inclui progressão horizontal (adicional por tempo de casa) e verba de periculosidade no trabalho.
  O presidente do Sindserv (Sindicato dos Servidores Municipais), Giovani Chagas, condenou a postura do governo Marinho e ressaltou que o departamento jurídico da entidade acompanha o caso.   “A categoria continuará se mobilizando”, sustentou.
  O vereador Pery Cartola (Solidariedade) tomou conhecimento do episódio e vai notificar o secretário de Segurança Pública, Benedito Mariano, para que justifique a medida adotada pelo Paço.

Fonte: Diário do Grande ABC

 

sábado, 9 de novembro de 2013

Casos de estupros cresceram 18% no país, aponta Anuário Brasileiro de Segurança Pública

Fernanda Cruz
Repórter da Agência Brasil

São Paulo – O número de estupros no Brasil subiu 18,17% em 2012, na comparação com o ano anterior, aponta o 7º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Em todo o país, foram registrados 50,6 mil casos, o correspondente a 26,1 estupros por grupo de 100 mil habitantes. Em 2011, a taxa era de 22,1.
Os estados com as maiores taxas de estupro para cada 100 mil habitantes foram Roraima, Rondônia e Santa Catarina. As menores taxas, por sua vez, ocorreram na Paraíba, no Rio Grande do Norte e em Minas Gerais. O relatório completo será divulgado amanhã (5), em São Paulo.
Segundo dados do documento, o total de estupros (50,6 mil casos) superou o de homicídios dolosos (com intenção de matar) no país. Foram registradas 47,1 mil mortes por homicídio doloso em 2012, subindo de 22,5 mortes por grupo de 100 mil habitantes em 2011, para 24,3 no ano passado, uma alta de 7,8%.
Alagoas continua liderando o ranking de homicídios dolosos com 58,2 mortes por grupo de 100 mil habitantes, mas houve redução da taxa. Em relação a 2011, o índice recuou 21,9%, ou seja, passou de 2,3 mil mortes em 2011, para 1,8 mil mortes em 2012. No grupo de estados com as menores taxas de morte por grupo de 100 mil habitantes estão Amapá (9,9), Santa Catarina (11,3), São Paulo (11,5), Roraima (13,2), Mato Grosso do Sul (14,9), Piauí (15,2) e Rio Grande do Sul (18,4).
A população carcerária cresceu 9,39%. Em 2011, havia 471,25 mil presos no país, número que saltou para 515,5 mil em 2012. Já as vagas nos presídios cresceram menos – eram 295,43 mil em 2011 e passaram a 303,7 mil no ano passado, aumento de 2,82%.
Em média, o Brasil tem 1,7 detento por vaga. Boa parte desses presos (38%) são provisórios, com casos ainda não julgados. Em sete estados, mais de 50% da população carcerária ainda aguardam julgamento: Mato Grosso (53,6%), Maranhão (55,1%), Minas Gerais (58,1%), Sergipe (62,5%), Pernambuco (62,6%), Amazonas (62,7%) e Piauí (65,7%).
O gasto total com segurança pública totalizou R$ 61,1 bilhões no ano passado, um incremento de 15,83% em relação ao ano anterior. Investimentos em inteligência e informação alcançaram R$ 880 milhões, ante R$ 17,5 bilhões em policiamento e R$ 2,6 bilhões em defesa civil. São Paulo foi o estado que destinou mais recursos ao setor: R$ 14,37 bilhões, dos quais R$ 5,73 bilhões foram usados apenas com o pagamento de aposentadorias.

Edição: Davi Oliveira
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domingo, 3 de novembro de 2013

CEDERJ OFERECE 500 VAGAS NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA



    O Vestibular do Consórcio Cederj 2014.1 / Universidade Aberta do Brasil vem com novidade – a oferta da graduação em Tecnologia em Segurança Pública. Nesta edição, são 6.589 vagas em instituições públicas de nível superior no Estado do Rio de Janeiro, na modalidade semipresencial de Ensino a Distância (EAD). Integram o Consórcio Cederj da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro – Cecierj – CEFET, UENF, UERJ, UFF, UFRJ, UFRRJ e UNIRIO.
   Os candidatos podem escolher entre: Bacharelado em Administração (659 vagas) e Administração Pública (437); Licenciaturas em: Ciências Biológicas (871), Física (385), Geografia (240), História (250), Letras Português/Literatura (300), Matemática (790), Pedagogia (826) e Química (267) e Turismo (285). Além das áreas de Tecnologia em: Gestão de Turismo (285); Segurança Pública (500) e Sistemas de Computação (529). A prova do Vestibular Cederj será no dia 30 de novembro (sábado) e os aprovados iniciarão a graduação no primeiro semestre letivo de 2014.
Apenas para o curso de Tecnologia em Segurança Pública, somente podem concorrer servidores das polícias Militar (PMERJ) e Civil (PCERJ) do Estado do Rio de Janeiro, bem como demais profissionais da ativa de outras áreas da Segurança Pública, como Corpo de Bombeiros, Guardas Municipais e Agentes Penitenciários.

Como se inscrever
As inscrições são recebidas somente pela internet, na página www.vestibular.cederj.edu.br. O valor da taxa é de R$ 55,00. No ato da inscrição será necessário escolher o polo de ensino e o curso. A distribuição das vagas pelos 32 polos existentes em todas as regiões do Estado do Rio de Janeiro pode ser consultada no site http://www.cederj.edu.br/cederj/.

Como é o aprendizado
Por meio do modelo semipresencial de ensino, o Cederj proporciona ao aluno um ambiente virtual de aprendizagem (pela internet) e acesso aos tutores para apoio direto ao conteúdo das matérias. Os estudantes são incentivados a participar das atividades propostas e assistidos na metodologia de educação a distância (EAD), com ênfase na necessidade de se adquirir autonomia na aprendizagem. Além disso, o aluno recebe gratuitamente todo material didático do curso na forma online e impressa. As avaliações presenciais ocorrem em datas e horários pré-determinados. Quanto a eventuais dúvidas, os universitários também podem tirá-las por telefone (0800) ou pela internet.

Sobre o Cederj
O Consórcio Cederj pertence à Fundação Cecierj, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, que conta com mais de 30 mil alunos matriculados nos cursos de graduação a distância. O Consórcio disponibiliza 32 polos regionais, localizados em: Angra dos Reis, Barra do Piraí, Belford Roxo, Bom Jesus do Itabapoana, Campo Grande, Cantagalo, Duque de Caxias, Itaguaí, Itaocara, Itaperuna, Macaé, Magé e Miguel Pereira. Além de Natividade, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Paracambi, Petrópolis, Piraí, Resende, Rio Bonito, Rio das Flôres, Rocinha, Santa Maria Madalena, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana, São Gonçalo, São Pedro da Aldeia, Saquarema, Três Rios e Volta Redonda.
Serviço:

Vestibular Cederj/UAB 2013 – 2º semestre
Inscrições até 03 de novembro de 2013
Inscrições pelo site: www.vestibular.cederj.edu.br
Valor da taxa: R$ 55,00
Edital Vestibular 2014.1 - clique aqui
Manual do Candidato - clique aqui

Fonte: http://www.vestibular.cederj.edu.br/principal/

quinta-feira, 24 de outubro de 2013

“ORÇAMENTO PÚBLICO” É O TEMA DE CAPACITAÇÃO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO NA REGIÃO SERRANA

“ORÇAMENTO PÚBLICO” É O TEMA DE CAPACITAÇÃO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO NA REGIÃO SERRANA


O Orçamento público é um instrumento de planejamento e execução das Finanças públicas e está diretamente ligado à previsão das Receitas e fixação das Despesas. É no orçamento que o cidadão identifica a destinação dos recursos que o governo recolhe sob a forma de impostos. Assim, quando se trata de gestão pública, o planejamento orçamentário passa a representar não apenas uma ação do gestor público, mas uma representação das necessidades de um grupo social.
Com a finalidade de ajudar os gestores na tarefa de entender, elaborar e fiscalizar a aplicação do orçamento público, a Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, em parceria com a Câmara Municipal e a Prefeitura de Teresópolis, leva para a Região Serrana mais uma edição do projeto "Elerj Itinerante". O seminário de capacitação "Orçamento Público" vai acontecer no dia 25 de outubro, das 9 às 18h, no Teatro Municipal de Teresópolis, à Avenida Feliciano Sodré, 675, Várzea, no Centro (sede da Prefeitura).
A capacitação será ministrada pelo economista, mestre em Administração Pública e fundador do Fórum Brasil de Orçamento Luiz Mario Behnken. Entre os assuntos a serem tratados durante a capacitação estão Orçamento no Brasil: fundamentos constitucionais e legais; Lei 4.320/64 e Lei de Responsabilidade Fiscal; Composição Orçamentária; A Execução e Rigidez Orçamentária; Plano Plurianual; Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei Orçamentária Anual e Prestação de Contas. Tramitação Legislativa: emendas e prazos; e Orçamento participativo.
O evento é gratuito e destinado aos servidores dos poderes Legislativo e Executivo de Teresópolis, assim como das Câmaras dos outros Municípios que compõem a Região Serrana (Bom Jardim, Cantagalo, Carmo, Cordeiro, Duas Barras, Macuco, Nova Friburgo, Petrópolis, Santa Maria Madalena, São José do Vale do Rio Preto, São Sebastião do Alto, Sumidouro e Trajano de Morais).
As inscrições deverão ser realizadas por e-mail do próprio interessado, individual, dirigido à escola.camara@alerj.rj.gov.br, até o dia 22 de outubro, informando:
- Nome Completo
- Órgão em que trabalha
- Matrícula
- Lotação/setor
- Função
- Sexo
- Telefones (residencial, trabalho e celular)
- Endereço (bairro, cidade e CEP)
- Filiação
- Identidade
- CPF
- Data de Nascimento
- Nível de Escolaridade
Informações adicionais podem ser obtidas através do telefone (21) 2588-1373, de segunda a sexta-feira, das 10 às 17h. Os participantes receberão um Certificado emitido pela Escola do Legislativo. A próxima edição do projeto "Elerj Itinerante" - a última de 2013 - será realizada na Região Metropolitana.

domingo, 20 de outubro de 2013

Desmilitarização, um debate inadiável

Ação de policiais nas manifestações que correram o Brasil evidencia a falência do modelo militar na área da Segurança Pública 

Por Felipe Rousselet, Glauco Faria e Igor Carvalho ( Revista Fórum, 125)

Diversos fatores já foram listados como causadores das grandes manifestações que o Brasil viu no mês de junho e que ainda vê, em grau distinto, nas ruas do país. Mas se há um consenso sobre uma das questões que teria funcionado como catalisadora dos protestos, ele diz respeito à repressão policial vista em inúmeras cidades. Em um dos grandes atos realizados na cidade de São Paulo que contou, de acordo com estimativas corrigidas posteriormente, com 300 mil pessoas em 17 de junho, a ação repressiva era apontada como uma das principais razões que teria levado pessoas que nunca haviam participado de manifestações a irem às ruas.
Mas as ações da polícia proporcionaram cenas lamentáveis em vários outros locais. No Rio de Janeiro, por exemplo, elas não se limitaram apenas aos protestos de junho: a atuação violenta se estendeu a protestos realizados à época da Jornada Mundial da Juventude, quando o papa veio ao Brasil. Na prática, um tipo de ação abusiva que é comum em muitos lugares, mas que se tornou visível para boa parte da população que nunca havia acompanhado in loco ou mesmo por outros meios esse tipo de ação.
“A Polícia Militar chegou a ter um nível de aceitação muito alto entre a população do Rio de Janeiro, em função do filme Tropa de Elite e por conta das UPPs [Unidades de Polícia Pacificadora], o que se perdeu agora. A ação policial tem sido brutal não só com as pessoas que estão nos protestos, mas também com todos aqueles que estão nas vizinhanças”, explica Maurício Santoro, assessor de Direitos Humanos da Anistia Internacional Brasil. Ainda que parte da mídia tradicional tenha retratado os abusos, a discussão sobre as raízes do problema e como solucioná-lo não avançaram. Um grande portal da internet, por exemplo, propunha em junho uma enquete na qual perguntava se o internauta era “a favor da repressão policial a manifestantes”, como se direitos básicos pudessem ser flexibilizados. Mais recentemente, um comentarista político criticava a ação da polícia, pedindo para que pessoas que fossem a protestos com máscaras fossem detidas de pronto.
Mas foram raros os veículos que pautaram uma discussão que parece cada vez mais inadiável: a desmilitarização das polícias no Brasil. Muitos especialistas e mesmo membros da corporação em diversos estados atribuem a um tipo de cultura autoritária, consolidada em períodos não democráticos da história brasileira, o modus operandi que parece natural a muitos agentes e que envolve o uso da violência e o entendimento de que “o outro”, seja ele um manifestante ou um morador da favela, é um “inimigo”.
Ação policial nos protestos de junho chamou a atenção da população para o debate sobre a desmilitarização (Foto Mídia Ninja)

 A origem da militarização das polícias


Dalmo Dallari, professor aposentado de Direito da Universidade de São Paulo (USP), também é autor do livro O pequeno exército paulista (Editora Perspectiva, 1977), no qual fala a respeito da história da Polícia Militar de São Paulo.  “O decreto número 1 do governo provisório, à época da proclamação da República, dizia que as províncias passariam a se chamar estados, que eram, na verdade, subdivisões administrativas. Entretanto, em muitas dessas províncias havia grupos poderosos, grandes famílias e oligarquias muito ricas que queriam agir com absoluta independência, liberdade, sem interferência do governo central. Temendo que fosse cerceada essa liberdade, foi criado um organismo de policiamento militar que tinha esta dubiedade: ao mesmo tempo era militar e policial, quando, de fato, tratam-se de tarefas essencialmente diferentes”, analisa.
Nesse cenário, em 1906 vem a São Paulo a chamada Missão Francesa, que tinha como objetivo preparar a polícia paulista como se fosse uma tropa militar. A preocupação dos oligarcas locais tinha reflexos evidentes nos ditames da classe política. “Havia uma disputa  pela afirmação da independência dos estados, e existe uma correspondência de Campos Salles, que foi governador de São Paulo, para Bernardino de Campos, seu sucessor, recomendando que houvesse uma organização armada, bem forte, que seria um casco defensivo contra qualquer ofensa”, conta Dallari.
No artigo “Militarização da segurança pública no Brasil: respostas recentes a um problema antigo”, publicado na Revista do Departamento de Ciência Política da Universidade Nacional de Medellín, o professor da Universidade Estadual Paulista (Unesp) Luís Antônio Francisco de Souza traça um histórico sobre como a polícia foi militarizada no país e também dá detalhes de como a vinda da Missão Francesa estimulou na Força Pública local o treinamento militar, a hierarquia, a disciplina, os exercícios, o espírito de corpo e a organização interna. “Nesse momento, e até o final do primeiro período republicano, começou a se formar um verdadeiro exército paulista, com funções policiais em todo o estado, funcionando como auxiliar das autoridades policiais civis, bem como pronto para intervir nas situações de comoção pública, revoltas políticas, movimento grevistas etc.”, relata.
De acordo com Souza, na capital do estado, a Força Pública atuava no policiamento, mas também na gestão urbana de conflitos, além de greves e mobilizações operárias. Em sua estrutura interna, havia divisões como infantaria, cavalaria, bombeiros, companhias motorizadas e companhia de aviação, tipificando-se uma estrutura de formação e de ensino militarizados. Em 1907, além dos quartéis da Força Pública, foram criadas companhias uniformizadas especializadas em policiamento urbano como a Guarda Cívica da Capital e, em 1910, a Guarda Cívica do Interior. Em 1924, as guardas cívicas foram transformadas em Guardas Civis, corporação que permaneceu inalterada em sua estrutura até 1969, quando a ditadura militar extinguiu a guarda e fundiu sua estrutura, incorporando seus homens à Força Pública. É com base nessa fusão que surge a Polícia Militar.
“A Polícia Militar passa a ter competência exclusiva pelo policiamento ostensivo, sendo vedada a criação de qualquer outra polícia fardada pelos estados. A partir deste momento, de forma explícita, a Polícia Militar será considerada efetivo de reserva do Exército e terá subordinação direta a um general da ativa, posto que o posto máximo da hierarquia da PM será de coronel, posição que dá aos policiais o direito de assumir comandos, inclusive o comando-geral da força”, explica Souza. “Com a criação da Polícia Militar, as diferenças entre o policiamento fardado e civil se acirram e o isolamento dos policiais se acentua, já que a doutrina de segurança nacional, um dos pilares institucionais do militarismo brasileiro, preconizará o distanciamento entre cidadania e segurança pública, com restrições importantes entre o contato da ‘família policial militar’ e sociedade mais ampla”, destaca. É nesse período também que são criadas organizações que servirão de linha auxiliar na repressão política do período (mas que atuam até hoje) como a Ronda Ostensiva Tobias de Aguiar (Rota) e o Batalhão de Choque.
“Sempre existiu a convivência das Policias Militares e Civil. O que aconteceu foi que, na ditadura militar brasileira, essa Polícia Militar acabou sendo expandida e a Polícia Civil acabou sendo esvaziada”, sustenta o professor de Direito Penal da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Túlio Vianna. “A Polícia Civil, que antes também fazia o policiamento ostensivo, perdeu essa característica. Quer dizer, a ditadura tirou essa função e a colocou somente para investigar. E a Polícia Militar, que até então era mais aquartelada, não era polícia de rua, saiu do quartel e foi fazer o policiamento ostensivo tal como temos hoje.”
Com a instituição da Assembleia Nacional Constituinte em 1988, surgiu a possibilidade de se alterar uma estrutura policial moldada durante o regime militar, dentre tantas outras mudanças debatidas para se fazer a transição democrática no País. Júlia Leite Valente, em artigo publicado na Revista do Laboratório de Estudos da Violência da Unesp, remonta o  clima em que se deram os debates naquele período. “No contexto da Assembleia Nacional Constituinte, intensificou-se a discussão sobre as Polícias Militares, tendo em vista que sua ligação com o poder no período anterior inviabilizaria sua permanência numa sociedade democrática. Paralela ao debate sobre organização policial, estava a discussão mais ampla sobre segurança pública, que opunha militantes de direitos humanos e grupos conservadores. Aqueles criticavam severamente as instituições herdadas do regime autoritário, em particular a polícia. Estes, contrários aos movimentos de luta por direitos e com forte apoio midiático, trataram de reacender o autoritarismo existente na sociedade, mobilizando sentimentos coletivos de insegurança e atraindo a seu favor opiniões favoráveis a uma intervenção autoritária na ordem pública.”
À época, como lembra Júlia, o tema da violência passou a ter grande relevância, pois a transição coincidiu com um momento de intensificação da criminalidade, que já havia aumentado nos anos 1970, mas que, no início da abertura política, acelerou ainda mais. A taxa de homicídios, de 11,68 por cem mil habitantes em 1980, passou a 22,20 por cem mil em 1990. “Predominava o pensamento de que era necessário intensificar a repressão e a opinião pública se mostrou altamente favorável ao emprego de métodos violentos pela polícia, a instauração da pena de morte ou ao recurso a métodos de justiça ilegal”, salienta.
Não que não tenha havido qualquer avanço nessa área.  O reconhecimento da segurança pública como um direito social apontava para uma mudança de modelo, e foi retirado do Exército o controle direto das Polícias Militares, transferindo-o aos governos estaduais. Mas a militarização policial se manteve. “Quando o Brasil redemocratizou, as Forças Armadas ainda tinham um poder político muito grande. Não foi uma redemocratização propriamente de baixo para cima, pelo povo. Foram eles que fizeram a abertura. Estavam com a faca e o queijo na mão ainda”, aponta Túlio Vianna. “Uma das coisas que foi certamente uma imposição deles foi a estrutura policial ser mantida com o modelo no qual a Polícia Militar é dominante. Em número de policiais, existem muito mais militares que civis. Com um detalhe: a Constituição diz que a PM é força auxiliar do Exército. A nossa PM, de certa forma, tem uma subordinação, ainda que não seja direta, ao Exército. O que implica evidentemente força política para os militares das Forças Armadas.”

Em protesto, manifestantes pedem desmilitarização (Foto Mídia Ninja) 

Cultura militar e desinformação da sociedade

Os efeitos de uma polícia militarizada para a sociedade são inúmeros. A inadequação de uma corporação formada para combater inimigos reflete no tratamento dado aos cidadãos em geral. “Essa cultura do treinamento militar fica clara no filme Tropa de Elite, em que você tem um treinamento extremamente violento e agressivo com os recrutas. Essa agressividade vai ser transposta, em última análise, para o suspeito”, avalia Túlio Vianna. “Existe uma hierarquia: o tenente abusa do poder dele em relação ao sargento; o sargento, com o cabo, e o cabo com o soldado. Na hora que o soldado pega um suspeito civil, que na cabeça dele é um bandido,  vai transferir todo aquele abuso que recebeu do superior hierárquico. Na hierarquia militar, não é o soldado que é a base da hierarquia, é o civil e, principalmente, o que é suspeito da prática de crimes.“
Para Vianna, parte da sociedade ainda não atentou para a importância de se discutir o tema da desmilitarização por falta de informação. “Quem fala que a desmilitarização é tirar a farda ou desarmar a polícia não faz ideia do que seja isso. Só para dar um exemplo, as polícias dos EUA e da Inglaterra são 100% civis. Ninguém em sã consciência pode dizer que a polícia norte-americana é desarmada ou pouco treinada, ou, ainda, não uniformizada”, pontua. “É uma questão de unificação das atividades policiais em uma única corporação, formando o que chamamos de ciclo completo, quando ela faz tanto o policiamento ostensivo quanto o investigativo. E visa também a acabar com o Código Penal Militar aplicado aos policiais. A desmilitarização tem muito mais relação com a cultura institucional do que propriamente com o tipo de armamento e a uniformização. Isso não vai mudar, assim como nos EUA e na Inglaterra existem policiais que usam farda e armamento durante as suas atividades. Isso é bem claro em qualquer país no mundo onde a polícia seja 100% civil. O que, aliás, é a regra.”
Já Maurício Santoro utiliza o exemplo da Turquia para mostrar a dificuldade que países com um passado recente de autoritarismo têm para lidar com manifestações. “No mês passado, estive na Turquia e acompanhei alguns protestos. Lá, houve uma repressão muito forte, em torno de 7 mil pessoas ficaram feridas e, por parte da autoridades, houve um processo de criminalização, já que as manifestações não foram vistas como parte legítima do jogo político. Houve violência, prisões arbitrárias, e o primeiro-ministro estuda propor uma lei específica para as redes sociais. Com a história de autoritarismo e violação de direitos humanos nas ditaduras que eles tiveram – a última acabou quase simultaneamente à nossa –, parte dos políticos atuais tem uma trajetória de violação de direitos humanos, tanto nas ditaduras como na repressão às minorias turcas. Existe um legado autoritário”, informa. Os instrumentos repressivos utilizados pelos turcos também se assemelham bastante aos usados por aqui. “É uma polícia militar que em diversas ocasiões utiliza os mesmos equipamentos da nossa, existem caveirões, por exemplo, e o gás lacrimogêneo usado na repressão é fabricado no Brasil.”
Se a classe média, por conta das manifestações em regiões centrais, tem tido contato maior com a atuação abusiva de agentes do Estado, em locais periféricos tais ações são rotineiras. Um dos episódios mais recentes e chocantes aconteceu no Rio de Janeiro, em 24 de junho, por conta de uma incursão da polícia no Complexo da Maré, após um policial do Batalhão de Operações Especiais (Bope) ter sido baleado e morto em um tiroteio. Em uma ação com características de vingança, nove pessoas foram mortas, o que causou revolta na comunidade.
“A formação desses policiais é de enfrentamento, a ação deles é como se um batalhão estivesse indo para o front de uma guerra. O morador de favela é um inimigo, mesmo nas comunidades tidas como ‘pacificadas’, as UPPs não mudaram essa relação”, sustenta Patrícia de Oliveira, fundadora da Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência e irmã de Wagner dos Santos, único sobrevivente e testemunha da Chacina da Candelária, que completou 20 anos em 2013. Para ela, desmilitarizar a polícia seria um passo importante para alterar esse cenário no qual moradores de comunidades mais pobres se tornam alvos rotineiros de abusos e violações de direitos. “Desde 1990, pedimos a desmilitarização no Rio de Janeiro, porque somos vítimas constantes da atuação de uma polícia que ainda atua como na ditadura militar. Este ano, com as grandes manifestações que aconteceram, essa reivindicação começou a ganhar mais força, com a atuação das PMs contra os manifestantes”, conta. “Antes, era só favelado que tinha de enfrentar a polícia dessa forma. Mas favelado podia apanhar, agora; com parte da elite apanhando na rua, fica mais fácil discutir a forma como atuam os policiais.”
Eliana Sousa Silva, que faz parte da ONG Redes da Maré, presenciou a morte de uma criança de 3 anos por uma bala perdida, decorrência de uma operação policial no local em outubro de 2006. O episódio foi o ponto de partida para que ela estudasse como a comunidade local via a polícia e vice-versa, o que resultou no livro Testemunhos da Maré (ver entrevista na pág. 12). Eliana, que também fez parte do Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp) representando o Rio de Janeiro e as favelas, vê algumas mudanças na relação da polícia com princípios militares como, por exemplo, o fato de, até pouco tempo, não haver comando da PM que não fosse quadro do Exército. Porém, faz a ressalva de que, do ponto de vista da estrutura, isso não significou mudanças efetivas nas práticas da corporação.
“Não se modificou o estatuto que rege o seu funcionamento. O que acontece é que vai havendo mais pessoas que comandam dentro de uma lógica que, apesar de ser da PM, é mais aberta. Acho que esse debate [da desmilitarização] é importante porque tem a ver com a formação. Quando se tem uma formação em que o foco é a militarização para enfrentar a violência e todo esse contexto de crimes, é óbvio que vai deixar de se considerar outros elementos que poderiam ser parte desse enfrentamento, não apenas o enfrentamento bélico. Você deixa de trazer outras questões e, com isso, acaba caracterizando a polícia apenas de um jeito”, acredita. “Na missão da PM está prevista a prevenção do crime, só que a gente não vê a polícia agindo na prevenção, mas enfrentando situações muitas vezes de forma violenta, como a gente teve na Maré, situações que mereceriam abordagem e conduta completamente diferentes do profissional de segurança. Essa resposta também tem a ver com a lógica militar que rege essa polícia.”

“Na hierarquia militar, não é o soldado que é a base da hierarquia, é o civil e, principalmente, o que é suspeito da prática de crimes“, diz Túlio Vianna (Foto Mídia Ninja)  

Uma bandeira ampla

“Para nós, a desmilitarização é uma reivindicação que tinha que ter vindo junto com o fim dos registros de ‘resistência seguida de morte’, já está atrasada. Nossa polícia não nos oferece segurança, mas sim insegurança, eles matam nossos filhos descaradamente. Essa instituição carrega os legados e ideologias da época da escravidão, são os mesmos coronéis que caçavam escravos”, acusa Debóra Maria da Silva, fundadora e uma das coordenadoras do movimento Mães de Maio, surgido em consequência do massacre ocorrido em São Paulo entre os dias 12 e 20 de maio de 2006, que vitimou 493 pessoas e cuja maior responsabilidade recai sobre grupos de extermínio que contariam com a participação de agentes do Estado. “A PM viola os direitos humanos dos praças, que são explorados dentro da corporação, então imagina o que eles não fazem nas ruas. Fazem mal aos pobres, negros e jovens das periferias, é uma polícia treinada para matar, e o inimigo, declarado nas aulas práticas deles, nos bancos onde os policiais são treinados, são os negros e periféricos. Eles matam com a certeza da impunidade”, desabafa.
Quando Débora se refere aos praças, toca em um ponto que nem sempre é abordado quando se discute a desmilitarização. Boa parte dos integrantes das PMs no Brasil se posiciona a favor de mudanças no modelo das polícias, como mostra a pesquisa “O que pensam os profissionais da segurança pública, no Brasil”, realizada pelo Ministério da Justiça e coordenada por Luiz Eduardo Soares, Marcos Rolim e Silvia Ramos. Envolvendo a aplicação de 65 mil questionários, o levantamento mostra opiniões distintas de acordo com a posição que o profissional ocupa na corporação. Dos policiais militares que não são oficiais, como soldados, cabos, sargentos e subtenentes, 42,1% preferem que a polícia seja unificada, e que seja civil, enquanto 18,8% dos não oficiais também são favoráveis à unificação, mas com a nova polícia unificada sendo militar. Entre os oficiais, são apenas 15,8% os que se identificam com a proposta de unificação das polícias, com a nova corporação se tornando civil.
“No meio policial, nós temos os praças, que são favoráveis à desmilitarização, e os oficiais, que normalmente são contrários. Só que, pelo militarismo, os praças acabam ficando interditados na sua manifestação de expressão”, observa Túlio Vianna. “O militarismo impõe uma série de restrições, e eles não têm como expressar em público, de uma forma mais ativa e contundente, o desejo deles. Então, quem quer a desmilitarização, que são os praças, não pode se manifestar e o grande público não sabe exatamente o que é isso e por que isso é importante.”
O depoimento de Heronides Mangabeira, cabo da Polícia Militar do Rio Grande do Norte , evidencia os pontos abordados por Vianna. “A pessoa entra na polícia e deixa de lado vários direitos e garantias que tinha porque ela passa a ser, a partir de então, militar”, diz Mangabeira, que também é acadêmico de Direito e pesquisador da área de Segurança Pública. “Por conta disso, somos cerceados de vários direitos como liberdade de pensamento, de expressão e até mesmo de locomoção. Por exemplo, se eu for me dirigir até São Paulo, tenho de pedir ao meu comandante que me libere e, mesmo assim, eu tenho de pegar um documento de deslocamento, para quando chegar em São Paulo procurar uma unidade da Polícia Militar, assinar e comprovar que realmente estive aí”, argumenta.
Mangabeira também afirma que o policial não conta, na sua condição de militar, com outros direitos trabalhistas que afetariam o desempenho profissional e a própria atuação dos agentes. “O militar também sofre por não ter jornada de trabalho digna, por não ter horas extras, adicional de insalubridade, adicional noturno… Coisas que todos os trabalhadores têm e o próprio policial civil ou o rodoviário federal, que trabalham de forma similar ao PM, um serviço preventivo e ostensivo, têm”, compara. “Isso reflete na rua, na sociedade, no serviço de prestação de segurança pública, já que o policial sofre de depressão, estresse…”
Ele também acha inadequada a formação dada aos PMs hoje, algo que dificulta a interação dos agentes com a sociedade. “A formação militar é bastante rígida e o policial vai para a rua com aquela cultura, tratando a sociedade às vezes de forma igualmente dura”, aponta. Túlio Vianna também acredita que o modelo policial hoje prejudica muito os não oficiais, que acabam ficando à mercê de um estrutura pouco flexível e autoritária. “O modelo de militarização trabalha para tornar o policial, ou o militar, um objeto na mão do seu comandante. De forma tal que, se você tiver uma guerra, vai precisar daquele indivíduo trabalhando 24 horas por dia para o Exército. Para repelir a ameaça do inimigo, tem de ter uma obediência muito grande, são situações extremas onde a morte é muito eminente. Então, o militarismo foca em uma dessubjetivação do militar. É a obediência máxima”, argumenta. “A polícia não pode ser assim, é um trabalho como outro qualquer. O sujeito volta para a casa depois do expediente, tem sua vida normal dentro do país dele. Nós não podemos transportar o ponto de vista militar e sua hierarquia para dentro da polícia.”
Outra questão que deve ser tocada em relação à desmilitarização é o papel desempenhado pela Justiça Militar, à qual cabe processar e julgar policiais militares em crimes militares tipificados em lei. Embora em crimes não militares, como os dolosos contra a vida, por exemplo, o agente possa ser julgado na Justiça comum, o papel desempenhado por esse ramo militar tem, de acordo com Vianna, ignorado fatos relevantes e focado mais em questões relativas à manutenção da hierarquia, penalizando quem está na base.
“Claro que se você perguntar a um PM se ele acha que a Justiça Militar é rigorosa, vai falar que sim e argumentar que os números de condenação são muito grandes. Porém o número de oficiais condenados é muito pequeno. Mas é rigorosa com os praças, e não necessariamente por crimes de corrupção por exemplo, às vezes por questões bobas como o sujeito não estar uniformizado ou ter xingado o oficial”, aponta Vianna, que também atenta para uma espécie de mistificação em torno de hierarquias e regramentos inflexíveis, como se a rigidez fosse um fator impeditivo de desvios de conduta ou corrupção. “Hierarquia não acaba e nem diminui corrupção. Na verdade, muitas vezes ela concentra a corrupção em oficiais. Esse argumento é muito ingênuo, se a hierarquia militar resolvesse o problema da corrupção, nossa polícia seria a polícia da Suíça.”

Propostas em andamento

Mesmo depois da promulgação da Constituição de 1988, a ideia da desmilitarização permaneceu como pauta e voltou à tona em alguns momentos. Em 1997, o secretário da Segurança Pública de São Paulo José Afonso da Silva defendia um projeto de emenda constitucional (PEC), de sua autoria, que unificava as polícias. À época, declarou ao jornal Folha de S. Paulo que a Constituição havia institucionalizado uma duplicidade policial “que não funciona, em razão do desentrosamento entre os dois organismos policiais”. O projeto de Silva, que era também defendido pelo então governador Mário Covas, mantinha a PM, mas com atribuições e efetivo menores.
Hoje, tramitam no Congresso Nacional duas propostas de emenda constitucional que tratam da desmilitarização da polícia e, pelos seus autores, é possível perceber que essa é uma questão que vai além da esfera de movimentos sociais e partidos de esquerda. A PEC 430, de autoria do então deputado federal Celso Russomanno, de 2009, está em tramitação na Câmara dos Deputados e tem como objetivo unificar as Polícias Civil e Militar em todos os estados e no Distrito Federal e desmilitarizar o Corpo de Bombeiros. Já a PEC 102, de 2011, do senador Blairo Maggi (PR/MT), pretende autorizar os estados a poderem desmilitarizar a PM, unificando suas polícias.
“O modelo como está, com duas polícias, cada uma fazendo metade do serviço e com a rivalidade e a competição entre militares e civis, é muito ruim. Esse novo modelo que proponho vai conservar a hierarquia e a disciplina, mas não precisa ser militarizada, esse papo está ultrapassado. Precisamos de uma polícia cidadã e próxima, que previna, isso sim é importante, a sociedade está desassistida, esse modelo que aí está não é o melhor”, diz Blairo Maggi. “Essa discussão não pode mais ser adiada, ela precisa ser colocada na pauta urgente. Os índices de morte em conflito com polícia são alarmantes, precisamos pensar um novo modelo, para avançar nas políticas de segurança pública no País.” De acordo com Maggi, a proposta deve entrar em votação no Senado ainda no segundo semestre de 2013.
O jurista Dalmo Dallari acredita que, para se efetivar a desmilitarização, não haveria como pressuposto básico a unificação das duas polícias. “Não vejo necessidade da unificação. São organizações que poderão ter atribuições diferentes, cada uma com a sua organização, sua própria hierarquia, mas ambas definidas, reconhecidas e tratadas como organizações civis, não militares.”  F

A farsa dos autos de resistência seguida de morte

Em São Paulo, policiais em serviço foram responsáveis pela morte de 5.591 pessoas entre 2001 e 2011, uma média de 508 por ano. Os números são do Núcleo de Estudos de Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP), no 5º Relatório Nacional sobre os Direitos Humanos no Brasil.
Em 29 de julho, uma das mais importantes organizações de direitos humanos no mundo, a Human Rights Watch (HRW), encaminhou ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), um relatório denunciando as “execuções extrajudiciais” cometidas por policiais militares no estado. No documento, a entidade explicita sua preocupação “em relação aos obstáculos existentes para a responsabilização de policiais que cometem execuções extrajudiciais no estado de São Paulo” e diz existir um “acobertamento policial” dessas mortes. A entidade analisou 22 casos de “autos de resistência seguida de morte” como referência para análise. Destes, em 20 “as provas estudadas sugerem que policiais removeram as vítimas da cena do crime e as levaram alegadamente para socorrê-las. Nenhuma dessas vítimas sobreviveu.” Conforme dados do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa de São Paulo (DHPP), das 379 pessoas removidas, 360 morreram.
Mais duas formas de acobertar os assassinatos, segundo a HRW, são práticas já denunciadas por movimentos sociais. Introduzir armas nas cenas dos crimes, tentando fazer crer que a vítima estava armada e o confronto foi inevitável; e despir os corpos, a fim de evitar provas periciais. Notou-se que, “em 11 casos, as roupas das vítimas haviam sido removidas e descartadas antes de seus corpos serem levados ao Instituto Médico Legal (IML) para análise.”





terça-feira, 1 de outubro de 2013

domingo, 22 de setembro de 2013

Depoimento e desabafo de um policial do RJ gravado por Angela Fontes

 Depoimento e desabafo de um policial do RJ gravado por Angela Fontes
 
  


"Muito forte , pessoal vamos nos Unir para ajuda-lo e com todos os problemas ele estava lá em Brasília firme e forte junto conosco lutando pela Anistia dos Bombeiros e pela PEC 300 adicione no face o grupo Amigos do FÁBIO SILVA 22° BPM. Ou me adicione Angela SackL vamos ajuda-lo Bradesco agencia 2236 - 5 Conta C 0551467 dig 3 Fabio Silva de Oliveira se cada 1 que visse deposita-se 1real já tinha o dinheiro da cirurgia peço a colaboração de todos e que Deus abençoe a vida de cada um"

Perfil para acompanhar as colaborações

sexta-feira, 20 de setembro de 2013

Violência em São Paulo: ano novo, velha política

Violência em São Paulo: ano novo, velha política

O ano de 2012, em que o nefando Massacre do Carandiru completava 20 anos, com os responsáveis impunes, foi palco de uma escalada sem precedentes de violência policial. Esta violência não está refletida diretamente nos números de mortes, pois estes não atingiram o patamar de meados dos anos 1990. Mas o estado de guerra civil, e portanto, de estado de exceção, foi evidente. Pela primeira vez os mortos eram contados nos dois lados do "front", com os cidadãos da cidade, da região metropolitana e do interior de São Paulo atônitos com a virulência e os equívocos da política pública de segurança no estado mais importante da federação.
Até agora já morreram mais de 500 pessoas em todo o estado de São Paulo, entre policiais e civis, na verdadeira guerra  que se instalou na capital paulista há cerca de dois meses  numa situação que a grande imprensa convencionou definir como mais uma ‘onda de violência’.
E, apesar do arrefecimento da tal onda, o  ano de 2013 já começou com duas chacinas na capital paulista, ou seja, por enquanto a violência, ainda que reduzida, continua.
Para o professor Luis Antônio Francisco de Souza, da UNESP de Marília,  pesquisador de temas ligados à segurança pública há mais de 20 anos e criador do projeto Observatório da Segurança Pública, o fim dessa violência  não ocorrerá tão cedo porque as razões de sua existência estão fincadas em questões estruturais relacionadas à história do Brasil. E mais: para ele, este problema que agora emerge com vigor, pode se tornar ainda mais difícil de resolver se as autoridades não perceberem algo simples e talvez a base de toda essa equação sinistra que gera assassinatos semanais: a solução está na verdadeira disputa que precisa ser travada entre o governo e as facções criminosas que, no caso paulista, atuam nas periferias. No centro dessa disputa está o jovem, geralmente negro e pobre, que se alia ao crime para deixar de ser um ‘morto social’. “A sociedade brasileira é terrível porque coloca os iguais guerreando entre si e é nesse sentido que – parafraseando Michel Foucault –  afirmo que essa violência é acima de tudo, uma luta política”, ressalta.
 
Charge do Jornal Folha de São Paulo, 10/11/2012
 
Leia abaixo trechos da entrevista concedida pelo professor.
Guerra civil
Recuos e avanços fazem parte da dinâmica da violência e, por incrível que pareça, existe equilíbrio neste padrão, como ressalta Luis Antônio: “Em relação ao número de mortos nas ações policiais desde os anos 1990 até hoje, houve uma redução significativa, no começo do século 21 em relação à  última década, pois nos anos 1990 elas atingiam o pico de 800 mortes por ano.  No caso do Carandiru, por exemplo, nós tivemos 1.500 mortes naquele ano; inclusive o número de  mortes  nunca foi  tão alto. O  que aconteceu nos últimos 5, 6 anos é que  havia certo equilíbrio entre o número de policiais e civis mortos em ações violentas e agora esse equilíbrio se desfez, mas isso não ocorreu porque a secretaria de segurança pública está com uma política mais ativa contra o crime, não há fundamento científico, o fundamento é o poder do estado e o que a lei permite. Então o (suposto) equilíbrio se dá num certo lusco fusco e quando algumas dessas forças ultrapassam certos limites você tem reação, como está tendo agora, desde abril ou maio desse ano. Morre um combatente de um lado e do outro; e isso não tem nada a ver com segurança pública, são facções que estão lutando para manter certo território nas áreas nas quais elas atuam.
Negociações
“O PCC começou a fazer uma negociação que não exigia necessariamente uma resposta violenta armada porque ele conteve os criminosos na sua fileira, o criminoso hoje não mata sem ordem, ele não aterroriza a comunidade sem ordem, porque virou um negócio; se a presença da PM atrapalha porque você vai chamar a atenção da polícia? No ano passado esse acordo (informal) se rompeu, ninguém sabe, porque ninguém tem acesso à informação, mas se sabe que esse acordo é tenso, envolve mortes e a quantidade de corpos encontrados é grande.
Política obscura
“A política de segurança pública do estado não é uma política pra combater crime e sim para gerir o crime; então crimes lucrativos, por exemplo, roubo a bancos e tráfico de drogas - sobre os quais não existem dados - nós não sabemos qual o montante movimentado pelo tráfico de drogas; lavagem de dinheiro, roubo de cargas, ninguém fala nada sobre isso e essas coisas alimentam brutalmente as organizações criminosas. O estado de São Paulo tem uma política obscurantista  e irresponsável em relação às informações da área de segurança pública e podemos estender isso para a área da administração  penitenciária. (Eles) dificultam o acesso dos pesquisadores, fornecem dados mastigados, oficiais, tem auditoria sem nenhuma forma de controle, fecham as portas aos pesquisadores em relação aos dados nas delegacias, nos fóruns e nas instituições prisionais. Isso numa democracia é absolutamente inaceitável. 
Militarização
“De um lado há uma segurança pública fortemente militarizada e se é assim não é transparente é apenas para dar uma mensagem para o povo. A nossa segurança pública tem caráter corporativo, nós temos um grande número de guardas e vigilantes; quando você vai olhar a estrutura da segurança privada como ela funciona? Quem são os donos das empresas de segurança privada? Quem treina, dá curso enfim: são policiais reformados, aposentados e quem trabalha, nestas empresas? Os policiais militares que fazem bicos, que trabalham em condições adversas, em situações de vulnerabilidade ele precisa do pacto com o crime organizado. Aliás, o PCC não está tão bem armado porque ele não precisa de arma, toda vez que ouvimos a notícia de supostos confrontos, não são encontradas armas pesadas do lado do crime (diferentemente do que ocorre no Rio de Janeiro) o esquema que eles descobriram é da manutenção constante do pacto. Agora quando você vê a Rota, por exemplo, que mata brutalmente e começa a pegar pesado matando ‘bandidos’ e a imprensa diz ‘mais um bandido morreu etc.’; parece morte natural, mas nós estamos assinando embaixo dessas mortes, não é? Os bandidos ou suspeitos foram mortos e isso envolve uma resposta e é aí que a coisa perde o controle, nós estamos nessa situação. Isso indica que o pacto que foi feito em 2006 com o PCC se desequilibrou em algum lugar, a gente tem que entender como vai recompor esse equilíbrio; o estado tem que organizar melhor a informação, reprimir mais a venda de drogas.
Crise
Toda a vez que a segurança pública entra em crise - e isso é quase permanente -  isso acende o conservadorismo e a pressão pela liquidação massiva dos direitos. Das vítimas não policiais a grande maioria é formada por jovens que não são necessariamente criminosos.
Brasil e México: semelhanças?
Ao falar da semelhança que poderia existir entre Brasil e México em relação ao descontrole do estado no combate ao crime organizado, o professor é categórico: “Brasil e México são países irmãos no crime, afinal, o problema de ambos é o tráfico de drogas e pessoas, a exploração sexual, a corrupção, as fronteiras porosas; nós só não somos iguais porque não estamos colados aos EUA e não fazemos a ponte. O grande mercado de drogas do mundo é os EUA e a droga lá vale muito, a droga entra ilegalmente, mas depois (de forma informal) é legalizada. Diante disso cabe a pergunta: onde está a riqueza dos bandidos do Brasil? Aquela riqueza que movimenta a economia;  que causa a ascensão da classe C, por exemplo, também ocorre por causa da prosperidade dos mercados informais que também está, de certa forma,  ligada aos mercados paralelos geridos pelo tráfico. A articulação da criminalidade que o PCC está fazendo é preocupante por causa disso; não se trata mais de jogo do bicho, prostituição, contrabando; eles têm a capacidade de articular essas coisas; eles estão  depondo as armas e usando outras formas de controle, isso há muito tempo e somente agora é que o estado vem falar de uma agência de controle? O Estado brasileiro é articulado como tal desde a vinda de Dom João VI e só agora acordou para o fato de que é preciso combater o crime organizado de forma minimamente organizada? Isso é inaceitável.
Que simpatia?
Sobre a suposta cordialidade do brasileiro que a priori, impediria o estado de gerir de forma mais articulada as ações de  combate ao crime organizado, o professor é taxativo: "Nós não temos nada de cordiais; a violência perpassa desde o cotidiano até as disputas pelo poder, existe nas formas autoritárias de gestão política e segurança pública. No Brasil, desde os primórdios, a violência sempre foi uma moeda de troca, por exemplo, nós fomos o último país a acabar com a escravidão. Durante o processo migratório, as condições em que os estrangeiros chegavam ao Brasil eram similares a dos escravos; depois tivemos a industrialização, o crescimento periférico... Você vê a mudança dos padrões que estruturam a violência aqui: todo mundo paga imposto e tem direito; então porque depois de 25 anos de redemocratização, nós ainda temos essas favelas, as pessoas vivem em condições absurdas e  as escolas ainda são precárias. Nas periferias a violência é mais naturalizada ela se torna  ameaçadora quando ultrapassa esse circuito;  quando vai além do cordão sanitário, quando a classe média precisa usar um carro blindado ou há aumento de seqüestros relâmpagos nos bairros de classe média. Embora ocorra uma legitimação e instrumentalização da violência a maior parte da população ainda mantém o ethos do trabalho, de cuidar da família etc. De não confrontar, de aceitar as regras do jogo, os códigos sociais impostos pela violência são aceitos pelas pessoas como naturais. Como se vê a ‘coisa’ é muito mais complexa do que podemos imaginar e as dinâmicas são velozes.
Policiais
Sobre a condição vulnerável dos policiais militares – a maioria é obrigada a atuar nos mesmos lugares nos quais nasceram – Luis Antônio ressalta: “o policial tem uma situação  profissional terrível; a instituição não dá poder nenhum pra ele, o trata como lixo,  ele tem somente a arma e quando ele volta pra comunidade ele se tornou outro e é, então, rechaçado pela comunidade. Quer dizer, a situação da segurança pública é perversa. O policial negro e  pobre chega, no máximo, a sargento, isso se não morrer ou se suicidar antes, ele não sobe na carreira.
Disputar o jovem
Luis Antônio é enfático ao afirmar que a solução para essa e futuras ondas de violência é a disputa ‘dedo a dedo’ que deve ser feita – por parte do estado – em relação aos jovens moradores das periferias: “ trabalho de segurança pública deve ser feito na comunidade; é preciso disputar o jovem palmo a palmo, dedo a dedo com o crime, porque os criminosos estão disputando. Trata-se de uma questão de poder, de ‘empoderamento’ do jovem negro e de periferia que é tratado com discriminação; esse jovem quer ser empoderado e o crime oferece isso para ele”.
Padrões criminosos
“A mudança no padrão de articulação do crime vai mudar; o modelo de segurança pública (atual) não foi criado para pensar e articular e o PCC faz isso, então essa onda de violência também vai passar porque é ruim para os ‘ negócios (do crime) e claro, para todos nós. Você tem o crime disputando o jovem, criando uma nova lógica do capitalismo, do consumo rápido; precisando ser estudada mais profundamente”.
Pesquisas
“A pesquisa na área prisional no Brasil cresceu,  mas ainda é  pouca e isso também dificulta os debates em torno da segurança pública, se formos comparar com os EUA é de chorar”.
Mitos
“Tem todo um mito em torno da ideia de crime organizado, mas nem o estado é organizado no Brasil, é uma bagunça, o crime está mostrando alguma conseqüência nas suas ações que o próprio o estado não tem”.
Vulcões esplêndidos
“Em alguns lugares do mundo você vai pras periferias e elas são abandonadas, mas no Brasil não,  aqui elas estão fervilhando, as periferias aqui não estão em crise, elas querem espaço, são vulcões esplêndidos prestes a explodir. Nelas há uma energia mas o Brasil não dá espaço para que essa energia flua, elas não estão em crise, querem explodir. As periferias são o motor social, político, econômico e cultural do país”.
Mudanças
“Há certa fluidez, porosidade das novas relações; a sociedade brasileira está passando por uma mudança e as estruturas legais e jurídicas não dão conta dessas mudanças, não adianta fazer projetinhos sociais para conter tudo isso. Nesse sentido nós e o México também estamos no mesmo nível: temos a classe média – e as variadas falcatruas fiscais, por exemplo, se o filho da classe média está envolvido com drogas dá-se um jeitinho e etc.  - por isso nossos colegas dizem que o  ‘Brasil, não é para iniciantes’ e na área da segurança pública é onde isso está mais visível e tencionado.
Pantomima
“Sou favorável à condenação das pessoas que cometem crimes do colarinho branco; enquanto isso não estiver ocorrendo nada muda e a segurança pública no Brasil continuará ser  um belo de um teatro,  uma pantomima, nós, pesquisadores, não chegamos nem perto do problema que isso representa, aliás, não chegamos justamente porque o estado não deixa”.
Soluções
Apesar da situação aparentemente caótica, o professor sugere algumas alternativas para conter mas, principalmente, para prevenir os picos da violência: “A criação de uma agência centralizada que regulamentasse o acesso às informações sobre o crime organizado, um dos elementos fundamentais é a questão da política de segurança pública: quanto mais informação, menos arma. A polícia federal tem que se tornar uma agência séria e profissionalizada para combater o crime, articular, investir pesadamente em investigação, na ação de policiais especialistas. É preciso criar um modelo de gestão da informação, que será assim, qualificada, investir na gestão de dados confiáveis e trabalhar de forma transparente. Seguir a via do policiamento preventivo e comunitário – como ocorre nos EUA, no Canadá e na França com a polícia atuando no problema social onde o crime acontece. Nossas prisões também vão melhorar muito quando nossa classe média e as elites começarem a visitá-las. É preciso que a polícia atue junto com a comunidade, que seja  melhor articuladora do que o crime”, finaliza.
 

sábado, 31 de agosto de 2013

Cresce número de municípios com guarda municipal, aponta IBGE

Dos 5.565 municípios do País, 993 - o equivalente a 17,8% - possuíam guarda municipal em 2012, apontam dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgados nesta quarta-feira. Em 2009, essa proporção era de 15,5%. O Estado que tem, proporcionalmente, o maior número de guardas, é o Rio de Janeiro, onde 80,4% das cidades têm uma guarda municipal. Antes, em 2009, 73,9% dos municípios do Estado fluminense se enquadravam nessa característica.
 
 Guarda - Municipal Teresópolis -RJ

As informações estão no Perfil dos Municípios Brasileiros (Munic 2012). O levantamento identificou que 153 municípios contam com guardas municipais equipados com armas de fogo.
No Amazonas, 62,9% das cidades tinham guarda municipal no ano passado, ante 56,5% observada em 2009. Em termos de proporção de cidades com esse aparato de segurança, constatou-se, em seguida, Alagoas (42,2%), Bahia (40,8%), Ceará (34,8%) e São Paulo (32,2%).
Foi constatado aumento na proporção de guardas municipais em todas as faixas populacionais, exceto na que engloba cidades com mais de 500 mil habitantes. Entre os municípios mais populosos, 84,2% tinham guarda municipal em 2012. Antes, em 2009, 87,5% dessas cidades tinham essa instituição.
Nas cidades de 100 mil a 500 mil habitantes, 64,8% tinham guarda municipal em 2009; essa proporção saltou para 71,2% em 2012. Já do total de municípios com população entre 50 mil e 100 mil habitantes, 47,1% contavam com uma guarda em 2012, ante 38,6% três anos antes.
A maior parte (67,9%) dos que entram numa guarda municipal recebe, em média, de um a três salários mínimos. Outros 5,3% recebem de três a cinco salários mínimos em início de carreira. Já 26,1% ganham até um salário mínimo.

Aumenta número de delegacias especializadas
O IBGE observou que, entre 2009 e 2012, diminuiu o número de delegacias gerais nas cidades. Em 2009, eram 4.660 unidades, que representavam 83,7% do total; em 2012, eram 4.553 delegacias, que significou 81,8% do total.
Ao mesmo tempo, cresceu o total de delegacias especializadas. Em 2009, eram 761 unidades, sendo que a maior parte (397) era voltada para o atendimento à mulher; três anos depois, foram identificadas 851 delegacias, das quais 427 especializadas no atendimento à mulher.

Cai proporção de municípios com unidade de Corpo de Bombeiros
A Munic 2012 constatou que 33,7% dos municípios do País não tinham unidade de defesa civil no ano passado. Na Região Sul, essa carência é menor, já que apenas 10,6% das cidades não contam com essa estrutura de apoio. No Sudeste, 26,7% dos municípios se enquadram nesta situação; já no Nordeste, 39,4% das cidades não contam com defesa civil própria.
Na Região Norte, essa proporção chega a 63,7%, abaixo apenas do Centro-Oeste, onde 68% dos municípios não têm unidade de defesa civil.
Em relação à presença do Corpo de Bombeiros, o IBGE verificou que 15,6% das cidades contavam com alguma unidade em 2012. No Sul, essa proporção sobe para 29,5%; fica em 17% no Sudeste, sendo seguida por Centro-Oeste (16,7%), Norte (13,1%) e Nordeste (5,4%).


sábado, 24 de agosto de 2013

TOUR INTERNACIONAL DE CICLISMO.

Segundo a Secretaria de Segurança os condutores devem evitar trafegar na Rua Heitor de Moura Estevão, e nas Avenidas: President Roosevelt e Lúcio Meira. No horário entre: 15:00h e 16:30 a partir do dia 30/08/13.
Motivo: preservar a segurança dos competidores.

quarta-feira, 14 de agosto de 2013

A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e seus Mitos: repetindo, rompendo e recomeçando



Por Alexandra Valeria Vicente da Silva. Doutora em Psicologia pela UFRJ, psicóloga da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro


Resumo
O artigo aborda, a partir de uma proposta de articulação teórica da teoria das representações sociais e dos mitos contemporâneos, os possíveis mitos existentes na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, os quais podem vir a dificultar a implementação de novas políticas de segurança, favorecendo, assim, o fracasso destas. Ao final das análises inferiu-se que os mitos já estão presentes nos saberes que estruturam, fundamentam e orientam as práticas profissionais dos policiais.

Palavras-Chave 

Polícia Militar, psicologia social, representação social, mitos, segurança pública

Introdução

O título do presente artigo indica o caminho percorrido para a realização da pesquisa empírica que lhe deu origem: entender como políticas de segurança pública que, teoricamente se apresentam como boas estratégias de ação, parecem, depois de certo período, repetir o fracasso de suas antecessoras. Assim, “repetir, romper e recomeçar” é uma tentativa de se identificar e analisar aspectos presentes na instituição policial militar que podem favorecer a inoperância de proposições que pretendam alçar as práticas policiais militares a um paradigma de segurança pública comprometido com os Direitos Humanos.

O “repetir” expressa uma constante que é o problema que este estudo pretende abordar, isto é, a recorrência de situações na corporação policial militar que favorecem uma paralisação, um “andar em círculos” nas propostas de melhorias das ações policiais, traduzidas em serviços prestados à população. De modo geral, essa possível dificuldade/impossibilidade de romper com práticas e atitudes estéreis acaba por favorecer o fracasso de políticas públicas de segurança notadamente bem estruturadas e comprometidas com a promoção da cidadania e dos Direitos Humanos. 

Em seguida, “romper” acena para o desejo de alcançar um instrumental que permita oferecer mais um olhar à leitura das dificuldades encontradas na corporação, agregando, deste modo, novas ferramentas ao trabalho de aperfeiçoamento da Polícia Militar. Para isso, procurou-se uma articulação entre a psicologia social e a semiologia (linguística).

Este estudo foi estruturado com auxílio da teoria das representações sociais, através da vertente da psicologia societal, e dos mitos contemporâneos. Contribuem, assim, autores como Moscovici (1961, 2004); Barthes (20 04, 20 07) ; Doise (1984, 20 02) ; Soares (2000 ) ; Cano ; Sento-Sé (20 06) ;Monjardet (2002); Rodrigues; Santos (2011) e Möller (1996), que versam  não apenas a respeito da polícia e dos conhecimentos que a margeiam, mas ainda, contribuem para a compreensão do indivíduo (neste caso, o policial) e da sociedade, e igualmente, deste em sua prática profissional – e, por que não, desse indivíduo (policial) com suas próprias escolhas sociais, isto é, com o seu modo de querer (precisar) estar no mundo.

É importante entender que, para Barthes (2007), o mito possui a capacidade de naturalizar ações, práticas e ideias, fazendo com que sejam percebidas como “normais”, “naturalmente” esperadas (e produzidas). Já a psicologia societal (DOISE, 2002) procura articular explicações no nível do indivíduo junto àquelas de ordem social, indicando os processos de que este dispõe para funcionar em sociedade e, “de uma maneira complementar, como as dinâmicas sociais, particularmente interacionistas, posicionais, ou de valores e de crenças gerais, orientam o funcionamento desses processos” (DOISE, 2002, p. 27).

O “recomeçar” proposto pelo estudo advém da possibilidade de, após se avaliar a hipótese de que alguns dos conteúdos que formam as representações acerca da PMERJ já terem sido capturados pela linguagem mítica, propor estratégias que favoreçam reflexões para que estes sejam “revelados”e, portanto, superados, o que auxiliaria a ultrapassar as recorrentes dificuldades que impedem que boas práticas profissionais se estabeleçam na instituição policial militar.

Repetindo...
A equipe de psicólogos da corporação é convocada para reunião. Há uma grande preocupação com os policiais que, em serviço, vivenciam situações de grande impacto emocional, principalmente quando ocorrem baixas durante as operações. Mostra-se necessário atender prontamente à guarnição atingida. Para isso cria-se uma escala para rápida atuação do psicólogo, bastando que o comandante da área em questão (em conflito) o convoque. 

O psicólogo deverá atender (em qualquer lugar e horário) os profissionais vitimados. Contudo, os policiais não poderão ser dispensados das atividades laborais pelo psicólogo, pois “como sabemos, se conseguem uma folga, vão direto para o bico, gostam de enrolar” (!). 

Durante atendimento clínico, um policial, praça, fala da sua “certeza” de que, se fosse “oficial”, seria muito melhor atendido em uma das unidades de saúde da corporação. Logo a seguir, em outro atendimento, um oficial se queixa do fato de não ter sido bem avaliado por uma equipe médica.

Em uma aula com um grupo de jovens oficiais surge um pequeno debate a respeito dos possíveis problemas (emocionais, orgânicos, econômicos, familiares e sociais) que podem ocorrer com o policial após anos de serviço, e como estes poderiam ser evitados ou amenizados. Os policiais reconhecem as dificuldades, mas grande parte entende que “nada acontece porque a instituição não quer mudar, isso não a interessa” (!).

As três situações mencionadas não constituem nenhuma novidade para qualquer pessoa que se interesse pelo estudo, em qualquer nível, da instituição policial militar, ou mesmo para aqueles que convivem com algum policial. Mas por que falar sobre isso? Inicialmente, é bom que se esclareça que aqui não se pretende “reclamar” dos oficias ou dos praças. 

Igualmente, não se quer criticar a área de saúde da corporação. Contudo, as circunstâncias narradas servem para exemplificar algumas das variadas atitudes e conjunturas experimentadas, e repetidas na corporação há tempos. Acredita-se que a repetição dessas situações deva-se ao fato de que os conteúdos que sustentam o saber a respeito da Polícia Militar tenham sido naturalizados. Confundidos com a própria instituição, passam a ditar “normalidades”, normas, “certezas” e regulamentos.
 
Novos projetos políticos, novas possibilidades de gestão, novas práticas... Seriam a falta de “vontade” e de “comprometimento” político, bem como a desqualificação dos operadores de segurança (desvio de conduta) os únicos aspectos que impossibilitam (dificultam) a mudança de paradigmas na segurança pública e, consequentemente, na Polícia Militar?

O ano de 2009 apresentou um importante marco para a segurança pública, com a realização da primeira Conferência Nacional de Segurança Pública (CONSEG). Convocada pelo Decreto de 08 de dezembro de 2008, previa a realização de várias etapas nos municípios e estados brasileiros, com participantes da sociedade civil, trabalhadores da segurança pública e gestores. Seu objetivo, exposto no art. 2º, era promover “a formulação de princípios e diretrizes da Política Nacional de Segurança Pública”. 
 
A ideia era que uma multiplicidade de olhares pudesse avaliar o que tem sido realizado e o que é necessário ainda fazer para que a segurança pública no país avance rumo à diminuição da violência nas suas variadas nuances. 

Em complemento, procurou-se estabelecer um maior comprometimento dos trabalhadores dessa área com uma política de segurança que buscasse favorecer o fortalecimento da cidadania, ao mesmo tempo que esses profissionais passassem a ser percebidos (e passam a se perceber!) com dignidade e valorização, tanto por parte da sociedade como das instituições responsáveis pela segurança pública.
 
O início desse processo pode ser assinalado no ano de 2002, quando oGoverno Federal lançou o Projeto Segurança Pública para o Brasil (BIS-CAIA, 2001). Na ocasião, procurou-se, principalmente, a diminuição da violência manifesta na criminalidade. Para tanto, variados aspectos correlacionados direta e indiretamente com os órgãos responsáveis pela segurança pública e privada foram submetidos a uma análise diagnóstica. Além disso, pretendia-se alcançar perspectivas de superação de alguns modos de violência. Por fim, apontou-se para propostas amplas e integradoras das políticas e órgãos de segurança pública.

Em março de 2007, porém, com o programa que viria a ser considerado uma possibilidade de mudança de paradigma na segurança pública, novas propostas começaram a ser implantadas e discutidas. Tratou-se do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI). Silva (2009) afirma que sua origem se deu quando o então Ministro da Justiça,Tarso Genro, propôs a criação de um grupo de trabalho com integrantes de várias áreas (policiais, psicólogos, assistentes sociais, educadores e juristas), para que fosse formulado o novo Programa de Segurança Pública. 
 
Esse momento expôs significativos avanços nas políticas públicas de segurança, sendo que é possível considerar o reconhecimento da importância em se tratar a segurança pública e seus temas afins por uma perspectiva multidisciplinar como um dos mais significativos.

O novo momento também contrastou com aquele vivenciado com o fim da ditadura militar que, com as inúmeras reformas propostas a varia dos setores da sociedade, organizações governamentais ou não, deixou a segurança pública (e suas polícias) esquecida, lembrada apenas como um ranço “necessário” do período autoritário. Sendo assim, mesmo que com atraso, algumas políticas de segurança pública que ora se desenham no universo de algumas instituições e que se manifestam em variados programas, indo desde os profissionais a múltiplos segmentos sociais, parecem sugerir uma preocupação com a mudança de paradigmas na área. Ao menos, já sinalizam para a importância das políticas de segurança para o desenvolvimento econômico e social do país.
 
Esses esforços iniciais, por essa própria característica e, além disso, por possibilitarem a reestruturação de áreas e situações “estabelecidas”, muitas vezes já normatizadas e instituídas, principalmente nos órgãos de segurança pública, encontram (e ao que parece, ainda será por muito tempo!) resistências distintas, interesseiras, partidárias e corporativas, que vão desde as mais explícitas até as mais dissimuladas por parte de alguns segmentos ou de indivíduos isolados – resistências que, em alguns casos, apresentam-se como “fruto da ignorância” dos que, pretendendo resolver de modo efetivo “todos os problemas”, acabam por se “enrolar em suas próprias pernas”, causando mais malefícios do que benefícios.

Diversos autores já pesquisaram os vários aspectos que podem impossibilitar a efetivação e manutenção de mudanças na segurança pública (MUNIZ; PROENÇA JÚNIOR, 2007; ROLIM, 2007; SOARES,2006, 2002; MUSUMECI, 2006; SOARES; BILL; ATHAYDE, 2005; BENGOCHEA; GUIMARÃES; GOMES; ABREU, 2004; SENTO-SÉ, 2003; BITTNER, 2003; ZALUAR, 2002; CARDIA, 1997; CERQUEIRA, 1989). As questões levantadas indicam que as dificuldades se originam em variados âmbitos, que vão desde a “subcultura” policial, isto é, modelos de se “fazer polícia” e de “ser policial”, difundidos informalmente entre os agentes de segurança, até a própria sociedade, que ainda parece exigir e compreender a “vingança”, o encarceramento e as ações repressivas como modelos únicos e de maior eficácia contra a criminalidade. Enfim, surgem também os fatores políticos, de governo, que na ânsia por resultados (números), se perdem em meio a “gestores políticos”, a propostas “mais populares” (normalmente pontuais e superficiais), sem perspectivas de futuro ou de continuidade, sem comprometimento com programas de médio e longo prazos que poderiam garantir a efetividade de ações, muitas vezes, de emergência, e mesmo daquelas outras que, “planejadas”, sustentam-se apenas com a presença das forças policiais.
 
Ciente das imensas dificuldades que permeiam as possibilidades de implantação de novas propostas de se fazer e pensar a segurança pública, e consequentemente a Polícia Militar, é importante esclarecer mais uma vez que este estudo não ambiciona “propagar a ineficiência” dos projetos ou propostas existentes. Porém, parece plausível buscar alcançar a complexidade dos fenômenos que envolvem a Polícia Militar. Por isso a necessidade de se iniciar uma reflexão (estudo) acerca dos conteúdos do saber que pa-recem perpetuar-se, impedindo mudanças na instituição.

A própria “evolução” histórica da instituição é rica em fatos que, na tentativa de uma reestruturação, alteram nomenclaturas e modificam as características pessoais/sociais necessárias para o ingresso na corporação, bem como as responsabilidades hierárquicas (HOLLOWAY, 1997) às quais devem ser submetidos os policiais. Contudo, as dificuldades permanecem, insistem e continuam gerando problemas.

Neste ponto, o estudo passa a entender que a possibilidade para se alcançar os conteúdos que sustentam o saber da instituição policial militar e que impedem modificações, subtraindo a história e naturalizando as ações, atitudes e regulamentos, passa necessariamente pelo estudo do indivíduo na (e com a) sociedade, na (e com a) corporação e do indivíduo como uma singularidade que é capaz de escolher. Ou seja, as dificuldades observadas sugeriram que as análises a serem feitas pelo presente trabalho deveriam necessariamente ser iniciadas partindo-se do indivíduo nas suas relações com o mundo, e da verificação de como “esse mundo” o “toma” (invade e atravessa), produzindo subjetividades. As relações que o policial pode estabelecer com o conteúdo propagado e transmitido por sua corporação dependem tanto do modo como a instituição (e as políticas de segurança pública) determina que isso seja feito como, ainda, do “local” (institucional, social e individual) que o policial ocupa. A esse respeito, a tese de doutorado de Bicalho (2005) sobre a abordagem policial e os direitos humanos, esclareceu muito bem que a existências de leis e de práticas obrigatórias para o “ensino” dos Direitos Humanos aos policiais militares de fato não garante que as ações policiais sejam norteadas por tais princípios. Tanto os Direitos Humanos quanto a abordagem policial “estão comprometidos com questões advindas do campo da produção de subjetividade, não apenas de ordem legal” (BICALHO, 2005, p. 6). Ou seja, o conhecer e o saber não garantem de modo algum a implementação e efetivação de novas propostas/projetos para a segurança pública. Existe um “espaço” a ser preenchido pelo indivíduo, pelo policial, e que fará a “diferença”, isto é, indicará o seu nível de comprometimento com as novas mudanças.

Pensando-se os conteúdos que fazem parte do saber existente ao derredor da PMERJ é possível encontrar uma grande quantidade de “conhecimentos” que orientam atitudes e comportamentos a respeito da instituição, do trabalho policial e do homem/mulher policial.
Para o presente estudo foi necessário escolher, dentre as várias áreas de saber que compõem a segurança pública, e consequentemente, a Polícia Militar, aquelas que cotidianamente norteiam as práticas do policial. Assim, elegeu-se: a própria Polícia Militar, a justiça, o crime e o criminoso, visto que são constructos presentes nas principais ações desenvolvidas pela instituição.

Rompendo...

Como mencionado, o estudo buscou uma interface entre a psicologia social, através da teoria das representações sociais (MOSCOVICI, 1961, 2004), e os mitos contemporâneos (BARTHES, 2004, 2007), procurando identificar e avaliar a possibilidade de que alguns dos conteúdos que sustentam os saberes acerca da Polícia Militar tenham sido capturados pela linguagem mítica.

A pesquisa foi realizada com 215 policiais militares, praças e oficiais, homens e mulheres, em serviço ativo na cidade do Rio de Janeiro. Estes, após concordarem em participar do estudo, foram convidados a preencher um questionário contendo duas evocações livres, nove questões fechadas ou abertas relativas aos aspectos sociodemográficos e três questões fechadas, com cinco alternativas de respostas, que tinham como objetivo identificar as representações dos policiais militares a respeito de temas que compõem a área de saber da segurança pública. São elas: Polícia Militar; representações de comportamentos ilícitos e/ou atitudes desfavoráveis às relações interpessoais (crime); representações dos acerca de possíveis aspectos que podem favorecer o surgimento de comportamentos ilícitos e/ ou atitudes desfavoráveis aos relacionamentos interpessoais (criminoso).

Discussão dos resultados

Esta parte do estudo buscou avaliar os resultados levantados na interrelação dos referenciais teóricos escolhidos para orientar as análises, ou seja, a teoria das representações sociais (MOSCOVICI, 1961, 2004; DOISE, 1982, 1984, 2002), os mitos contemporâneos (BARTHES, 2004, 2007).
O estudo não se preocupou com o conceito de “centralidade” do núcleo central das representações sociais, mas sim com os contextos de subjetividade nas representações sociais, por isso, a opção de abordar esta última na perspectiva da psicologia societal, proposta por Doise (2002).
A preocupação inicial da pesquisa era descobrir se as representações sociais, construídas a partir dos conhecimentos (conceitos/categorias) que sustentam (orientam) algumas das ações profissionais dos policiais militares – isto é, a compreensão a respeito da própria PMERJ, da justiça, de comportamentos ilícitos/ atitudes desfavoráveis às relações interpessoais (crime) e dos aspectos que podem favorecer o surgimento de comportamentos ilícitos/ atitudes desfavoráveis aos relacionamentos interpessoais (criminoso) – poderiam ter sido capturadas pela linguagem mítica. Tal fato sendo constatado mostraria que a instituição, bem como tudo que a envolve, em termos de saberes e práticas, permaneceriam paralisados e refratários a quaisquer possibilidades de mudança.

A representação social na perspectiva postulada por Doise (2002) solicita que os dados obtidos sejam avaliados de modo a se articular os processos que os indivíduos utilizam para atuarem na sociedade, com as dinâmicas sociais que orientam o funcionamento desses mesmos processos. 

Assim, as representações sociais levantadas no presente estudo permitiram conhecer as estratégias de operação dos policiais no contexto institucional/social. Do mesmo modo, possibilitaram inferir quais os mecanismos utilizados pelo (no) ambiente institucional/social para nortear o funcionamento dessas estratégias de atuação na sociedade.

Os resultados da pesquisa sugerem que a linguagem mítica é, então, o processo psicossocial que envolve a instituição policial militar e os saberes que a sustentam. Como decorrência, suscita “novo” (em realidade, repeti-do!) modo de atuação. O exame das representações e dos seus conteúdos, quando avaliados face aos dados sociodemográficos (possibilidade de realocar os indivíduos em grupos menores que integram a instituição), indica uma consistente uniformização de valores, crenças, percepções, práticas e saberes entre os policiais militares.

As representações que falam sobre a PMERJ deixaram transparecer quatro figuras de retórica (BARTHES, 2007): “a vacina”, “a omissão da história”, “a tautologia” e a “constatação”. Todas, entrelaçadas, procuravam afirmar e explicar o universo policial. Tentavam “ justificar” as “pequenas falhas” da instituição (e dos seus operadores) – “a instituição é incompreendida”, e em prol de um benefício maior para toda a sociedade (a vacina) “precisa resolver todos os problemas”.
 
Também foi possível perceber a inexistência de referências históricas que situem o policial quanto às práticas que exerce. Assim, suas ações são representadas como “guerra”, “poder”, “patriotismo”, “autoridade”, “hierarquia” e “força”. Aqui, constatam-se figuras de retórica agindo em dois níveis. No primeiro, a “omissão da história”: quando o policial não sabe (nunca soube) a origem das suas práticas profissionais (abordagem, ostensividade, repressão, pacificação...). No segundo nível, tem-se a reprodução de ações que devem seguir um modo determinado de serem feitas, simplesmente porque assim é! A “tautologia”, revestida com sua autoridade (e autoritarismo), não permite questionamentos: “Missão dada é missão cumprida!” Contudo, se existirem possibilidades de questionamentos, estes serão prontamente defrontados com uma “constatação”. Essa outra figura de retórica, ao contrário da tautologia, ainda “procura” uma justificativa “plausível” (fechada e absoluta) para oferecer. Muitas vezes, ainda recorre-se a números (figura de retórica – “a quantificação da qualidade”)  para que as “verdades” sejam “comprovadas”.

A “constatação” foi uma das figuras de retórica mais prontamente utilizadas pelos participantes quando chamados a se posicionarem a respeito das possíveis situações e contextos favorecedores de comportamentos delituosos (crime ou desvio). Significativo número de policiais atribuiu a fatores pessoais e individuais a origem de tais problemas. Apenas os que declararam possuir maior nível de escolaridade e de média salarial citaram aspectos oriundos do campo social: “falta de oportunidade”. 
 
A “tautologia” e a “constatação” também se mostraram significativas na linguagem dos policiais convocados a opinar a respeito do nível de gravidade de variados comportamentos/atitudes (ato criminoso). As respostas sugerem uma certa compreensão “naturalizada” de todos os atos/comportamentos apresentados, isto é, o policial parece aguardar “normalmente” que as pessoas “sofram” ou “provoquem” essas ações. A explicação para tal crença parece fundamentar-se no fato de que, para significativo número de policiais, os fatores pessoais/individuais são os principais responsáveis para que uma pessoa cometa algum crime/desvio. Assim, ser “mocinho” ou “bandido” dependeria de escolhas pessoais, bem como do núcleo familiar (que teria a capacidade de influenciar). 
 
A pesquisa ainda verificou que, entre os policiais mais jovens, a linguagem mítica também está presente, o que sugere que a mesma não está circunscrita ao território daqueles que integram a corporação. Ou seja, os mitos atravessaram os “muros dos quartéis” e interferiram na construção das representações sociais (acerca da polícia, do crime, do criminoso e da justiça) de outros grupos. Os membros desses “outros” grupos poderão vir a integrar os quadros da corporação, ou passarão a pautar (orientar) seus comportamentos no meio social, tendo como referência essas representações construídas e compartilhadas socialmente (JODELET, 2001). No primeiro caso, ver-se-ia a transmissão e manutenção dos mitos, sem se entender como policiais que acabaram de ingressar na instituição já apresentam “tantos” comportamentos inapropriados – desvio de conduta – pelo pouco tempo que estão na corporação. No segundo evento, a representação atuaria de modo a antecipar comportamentos, ações e, consequentemente, levaria os indivíduos a construírem padrões cognitivos de interação com forte potencial discriminatório. Como resultado, ter-se-ia um maior afastamento entre a instituição policial e a sociedade. 

Considerações Finais

As representações sociais e os mitos contemporâneos são duas formas de linguagem, e ambas participam da construção do mundo. Permitindo certa redundância, é possível estender tal afirmação para o universo da instituição policial militar do Rio de Janeiro. Assim, os mitos não apenas atravessam constantemente a corporação, mas também aí já se estabeleceram, capturando seus saberes e suas práticas. A instituição é um mito!A PMERJ é um mito? Utilizando as figuras de retórica oferecidas por Barthes (2007) para análise da linguagem e consequente reconhecimento dos mitos, foi possível perceber que algumas dessas figuras já estão estabelecidas na corporação, tendo alterado o significante (sentido) das representações. Logo, há “natureza”, em que a história foi afastada e deformada, e
“normalidade”: “não existem” razões para se questionar.

Assim, estratificada desde a sua criação, a polícia requer (e necessita), para alcançar o status de promotora dos Direitos Humanos, e de “primeira” defesa da cidadania, que seus mitos sejam revelados, libertando-a da alienação que tenta esconder o “real” (a origem da sua existência – a necessidade de controlar, de vigiar e punir), transformando-a em essência “purificadora”, fazendo com que dela seja afastada toda história e memória. 

Para isso é preciso se expor, se conhecer e se fazer reconhecer, mostrar o que habita o seu sentido (significação), falar às suas dificuldades, aos seus saberes, e não acerca deles! Deste modo, a corporação tomará para si a capacidade de intervir sobre suas mudanças, uma vez que ela passará a conhecer aquilo do que fala e atua.

No final do filme “Tropa de Elite II” (2010), o personagem principal, “Cel. Nascimento”, faz uma significativa afirmação: “A Polícia Militar tem que acabar!” Essa expressão vem ao encontro do que essa pesquisa pretende. Não se aspira a “explodir” a corporação ou pregar sua dissolução.Contudo, é necessário promover urgentemente em seu interior estratégias que favoreçam reflexões que confrontem as práticas profissionais que vêm sendo realizadas ao longo de mais de duzentos anos, como aquelas que, na atualidade, se deseja trabalhar na corporação. Mas isso não pode e não deve ocorrer apenas entre aqueles que estão na ponta da cadeia de comando. São discussões que requerema presença de toda hierarquia policial, bem como daqueles setores políticos/técnicos responsáveis por seu ordenamento e pela implementação das políticas públicas de segurança. É importante esclarecer o que a PMERJ não quer, que lugar ela não pode ocupar e o que ela não deve continuar realizando. Assim, será possível olhar para frente, ver o que a PMERJ pode e deve fazer para a construção de um Estado Democrático de Direito.
 
A instituição encontra-se em um momento delicado, no qual a sociedade requer (e necessita de) um modelo de policiamento comprometido com os Direitos Humanos e com a promoção da cidadania. Deste modo, sem que se perca a realidade da ocasião, que ainda demanda fortes ações de enfrentamento (combate), que estas possam ser executadas tendo como referência uma prática policial comprometida com a vida e com o respeito, pois é significativo que se diferencie os policiais militares daqueles outros que, no momento, ainda se comprazem em comportamentos danosos/violentos. 

Sim, a PMERJ tem que acabar! É necessário investir em uma nova produção de subjetividade que oriente os saberes que sustentam a instituição. Do mesmo modo, é imprescindível que a imagem que a própria instituição policial militar e o Estado parecem conferir aos profissionais dessa área seja implodida! Isso simplesmente por não ser possível iniciar algo novo partindo de policiais “carregados” de discriminação, estigmatizados, desacreditados, sem expectativas profissionais e com modos de agir amplamente “naturalizados” pelas ações que desempenham e são realizadas, até o momento, pela corporação. Para tanto, é importante que, primeiro, sejam afastados (excluídos) aqueles indivíduos não comprometidos,que usam a corporação como “base” para ações criminosas, sem nenhuma preocupação com o “fazer” policial, bem como com a sociedade. Para que isso possa ser efetivado, é preciso haver uma Corregedoria e uma Ouvidoria qualificadas, “com voz” para “falar” e tendo o compromisso de serem ouvidas.

Por fim, é necessário valorizar o policial e o seu trabalho. Se ações econômicas como melhorias salariais ocupam lugar de destaque, o respeito profissional pode ser materializado, ainda, através de uma melhor qualificação/ preparo técnico, melhoria de equipamentos e na capacidade da instituição em estabelecer relacionamentos interpessoais mais positivos.
Sim, a PMERJ com a qual nos defrontamos na atualidade precisa acabar! Ela merece renascer, estar próxima da sociedade e desempenhar um papel mais nobre, para que consiga “cobrir” com dignidade e honra aqueles que, em sua infância, sonharam em ser policiais


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“O homem de bem exige tudo de si próprio; o homem medíocre espera tudo dos outros.” - Confúcio / "Se você é capaz de tremer de indignação a cada vez que se comete uma injustiça no mundo, então somos companheiros." - Che Guevara