domingo, 30 de setembro de 2012

Rádio Câmara: O ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS.

LOC- A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA DA CÂMARA APROVOU O ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS, QUE CONDENSA AS SUGESTÕES CONTIDAS EM 13 PROJETOS SOBRE O TEMA.
LOC- O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA, JORNALISTA DA RÁDIO CÂMARA, EXPLICA DETALHES SOBRE A PROPOSIÇÃO.
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA: ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS REGULAMENTA A CARREIRA E GARANTE PORTE DE ARMA PARA OS AGENTES. ESSE ESTATUTO, APROVADO NA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA DA CÂMARA, SUBSTITUI OS 13 PROJETOS DE LEI QUE TRAMITAVAM EM CONJUNTO SOBRE O MESMO TEMA. A PROPOSTA MAIS ANTIGA (PL 1332/03) JÁ ESTAVA NA CASA HÁ 9 ANOS E O PONTO MAIS POLÊMICO SEMPRE FOI A CONCESSÃO OU NÃO DE PORTE DE ARMA PARA OS GUARDAS MUNICIPAIS. O IMPASSE FOI SUPERADO POR MEIO DE UM ACORDO COM O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, A FIM DE EVITAR FUTURO VETO AO NOVO TEXTO. FICOU ACERTADO QUE OS GUARDAS DEVERÃO SEGUIR REGRAS DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO, ONDE O PORTE DE ARMA JÁ É GARANTIDO, TANTO EM SERVIÇO QUANTO NAS FOLGAS, AOS GUARDAS DAS CAPITAIS DE ESTADO E DOS MUNICÍPIOS COM MAIS DE 500 MIL HABITANTES. A NOVIDADE DO TEXTO DA CÂMARA É A AUTORIZAÇÃO PARA QUE OS MUNICÍPIOS MENORES FORMEM CONSÓRCIOS PARA A CRIAÇÃO DE GUARDAS METROPOLITANAS E DE FRONTEIRA, COM DIREITO A PORTE DE ARMA APENAS DURANTE O TRABALHO. O AUTOR DO SUBSTITUTIVO, DEPUTADO FERNANDO FRANCISCHINI, DO PARANÁ, COMEMOROU O RESULTADO DO ACORDO.
FERNANDO FRANCISCHINI: PARA MIM, É UMA GRANDE VITÓRIA DA POPULAÇÃO BRASILEIRA, QUE PRECISA DE SEGURANÇA PÚBLICA; QUE PRECISA DE UMA GUARDA MUNICIPAL COM SEGURANÇA JURÍDICA, QUE PUDESSE EXERCER O PODER DE POLÍCIA EM OPERAÇÕES INTEGRADAS COM AS POLÍCIAS MILITAR, CIVIL E FEDERAL.
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA: O TEXTO TAMBÉM PREVÊ A CAPACITAÇÃO DOS GUARDAS MUNICIPAIS COM PELO MENOS 20 HORAS-AULAS SOBRE ARMAS COM TECNOLOGIA DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. TODOS ESTARÃO SUBMETIDOS AO CONTROLE DE INTERNO DE CORREGEDORIAS. FRANCISCHINI DESTACA OUTROS AVANÇOS NO CHAMADO ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS.
FERNANDO FRANCISCHINI: NÓS TEMOS OS AVANÇOS REGULAMENTANDO A CARREIRA DO GUARDA MUNICIPAL: CARREIRA, CONCURSO PÚBLICO, PRIORIDADE NA SEGURANÇA PREVENTIVA E NA SEGURANÇA ESCOLAR, O TRABALHO INTEGRADO.
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA: O TEXTO APROVADO DESTACA A FUNÇÃO DE PROTEÇÃO MUNICIPAL E COMUNITÁRIA DOS GUARDAS, COM PLENO RESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS, À CIDADANIA E ÀS LIBERDADES PÚBLICAS. DE BRASÍLIA, JOSÉ CARLOS OLIVEIRA.
LOC- A PROPOSTA SERÁ ANALISADA AINDA PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO E PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA. SE FOR APROVADA, PODERÁ SEGUIR DIRETAMENTE PARA A ANÁLISE DO SENADO.

“O homem de bem exige tudo de si próprio; o homem medíocre espera tudo dos outros.” - Confúcio / "Se você é capaz de tremer de indignação a cada vez que se comete uma injustiça no mundo, então somos companheiros." - Che Guevara