quarta-feira, 4 de abril de 2012

Guarda Municipal armada. Temos o direito a defesa de nossas vidas!

GM de São Carlos pode ser armada. Devido a acontecimentos cada vez mais frequentes de desacato, ameaça e agressão, realizando inclusive prisões em flagrante, os guardas municipais do Brasil lutam pelo direito ao porte de armas. Cidades com população superior a cinquenta mil habitantes podem armar seus guardas municipais para a defesa da população, e de suas próprias vidas.

Político do ABC é preso por racismo contra guarda municipal.

Guarda Municipal de Maringá adota pistola taser para garantir a segurança.

A Prefeitura de Maringá, na região norte do estado, anunciou que os guardas municipais irão utilizar a pistola taser, arma que emite disparos de eletrochoque capazes de imobilizar uma pessoa por determinado tempo. Nesta terça-feira (3), o diretor da Guarda Municipal, Paulo Mantovane, afirmou que foram importadas 200 pistolas dos Estados Unidos e que o material deve chegar à cidade ainda nesta semana.

A Guarda é composta por 303 pessoas, mas, segundo Mantovane, alguns membros, que são mais antigos e talvez tivessem dificuldade para aprender a manusear com segurança o equipamento, ficarão de fora do treinamento. O curso será ministrado pelo Exército Brasileiro, de acordo com o diretor. "O guarda também tem que se proteger para dar proteção", afirmou Mantovane.

Segundo Mantovane, cada guarda será treinado por 15 horas. Na opinião dele, o tempo é suficiente porque são homens e mulheres que possuem um treinamento prévio na área de segurança e trabalham diariamente com abordagens. “Uma coisa é você pegar um leigo na área de segurança e outra pegar um que está 24 horas nas ruas fazendo abordagens. São quatro anos de treinamento com Polícia Militar, Polícia Ambiental, Bombeiros, Polícia Federal (...). Eles estão psicologicamente preparados”, afirmou Mantovane.

Quando questionado sobre o perigo que essas armas podem proporcionar, o diretor garantiu que os guardas serão orientados a utilizar a taser como a última opção.

Em cada taser haverá um chip que vai catalogar os disparos feitos pela pistola. A direção da Guarda, portanto, como enfatizou o direto Mantovane, irá ter o controle da utilização do armamento. “Ele só vai puxar o gatilho em último caso”, disse.

A nova aquisição para a segurança de Maringá vem em um momento em que a utilização da arma considerada não letal é bastante debatida. Em 25 de março de 2012 um curitibano, de 33 anos, morreu na praia dos Ingleses, em Florianópolis (SC), após receber uma carga de eletrochoques.

Na ocasião, o 21º Batalhão da Polícia Militar de Santa Catarinax, afirmou que os policiais usaram a pistola porque a vítima havia feito uso de drogas, apresentava sinais de surto psicótico e ameaçou se jogar do 3º andar de um prédio.

O Exército, por meio da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC), é o órgão da administração pública responsável por autorizar a fabricação, o comércio, a importação, a exportação e o tráfego deste produto. Segundo Exército, até esta terça-feira (3), em todo o Brasil 13 municípios e 14 e já foram autorizados a adquirir o produto lançador de dardos energizados.

No Paraná, dos municípios da Região Metropolitana de Curitiba, apenas São José dos Pinhais utiliza o taser. Mas no interior, as Guardas de Foz do Iguaçu, Arapongas, por exemplo, já adotaram a arma não letal.

A Polícia Militar (PM) do Paraná também conta com este equipamento, entretanto, não divulga quantas pistolas e de que forma elas estão dividias nos Batalhões. De acordo com a PM, este artificio é utilizado antes da arma letal em casos em que o diálogo não foi suficiente e há resistência do abordado.
Fonte: GCM Guilherme
Fonte: G1.globo

Guarda Municipal de Goiânia usará pistola paralisante não letal.

Duzentos guardas municipais estão participando de um treinamento para aprender a manusear a pistola taser e o spray de pimenta adquiridos pela prefeitura de Goiânia.

São 180 pistolas, não letais, que serão utilizadas para paralizar os suspeitos ou quando eles estiverem com arma branca ou de fogo. De acordo com os policiais, o spray de pimenta será utilizado para deixar o agressor sem os sentidos por, pelo menos, cinco minutos e até 45 minutos com a visão distorcida.

Para o diretor do Centro de Formação Estudos e Aperfeiçoamento da Guarda Municipal (Cefea), Weder Reis, os equipamentos irão ajudar os policiais a imobilizarem os suspeitos sem machucá-los. “É para causar um dano menos agressivo na pessoa que iremos utilizar esse armamento.”

André Ganga, delegado de polícia e coordenador do grupo tático, que já utiliza a taser, explica como a arma funciona e em quais situações deve ser usada: “Deve ser usada em situações em que o agressor está com arma branca e também para que os policiais não utilizem uma arma letal”, afirma.

No treinamento, os policiais receberam a descarga para saber como é o mecanismo e as reações do organismo. “Nós não temos controle dos nossos movimentos, do que está acontecendo. É uma forma de imobilização de grande valor para o nosso trabalho”, conta o policial da Guarda Renato Neves Marques.

Fonte:- G1.globo.

terça-feira, 3 de abril de 2012

TRABALHO - Guardas municipais devem atuar como polícia preventiva, avaliam debatedores.

Tiago Miranda 

Comandantes de guardas municipais, sindicalistas e parlamentares defenderam ontem a regulamentação do trabalho da categoria na prevenção da violência. Atualmente, as guardas civis municipais podem atuar somente no resguardo de bens, serviços e instalações locais.

O tema foi discutido em audiência publica da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Segundo o presidente do Sindicato dos Guardas Civis Metropolitanos da Cidade de São Paulo, Carlos Augusto de Souza, é preciso acabar com a “ilusão” de que os guardas municipais devem ter funções iguais às de outras forças de segurança.

“Hoje, temos polícia de pronto atendimento, que atua depois do ato de violência. Queremos desenvolver o papel de uma polícia preventiva, próxima do cidadão, dando a ele a sensação de segurança”, explicou.

O deputado Vicentinho (PT-SP) também defendeu a ação preventiva desses profissionais. “A guarda municipal tem de ter uma atuação pacífica, pacificadora e comunitária. Ela deve atuar sobre a causa, não a consequência”, disse o parlamentar, autor do requerimento para a realização da audiência e ex-presidente da Frente Parlamentar das Guardas Civis Municipais, relançada ontem.

Proposta - Carlos Souza faz parte de um grupo de trabalho criado pelo Ministério da Justiça em 2011 para regularizar a situação de mais de 86 mil guardas municipais de todo o País. O colegiado é formado por representantes do ministério, de secretarias municipais de segurança, além de comandantes de guardas municipais e sindicalistas.

Guilherme Leonardi, assessor da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, afirmou que ainda não foi definido quando a proposta de reforma da regulamentação da categoria será enviada ao Congresso.

Discriminação - Para o comandante da Guarda Municipal de Osasco (SP), Gilson Menezes, os profissionais são discriminados no âmbito da segurança pública. “Muitas pessoas dizem que é loucura reforçar a guarda municipal. Mas quem sabe não possamos ajudar a trazer mais paz social ao Brasil?”

Na opinião do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), a categoria não teve ainda suas atribuições ampliadas por pressão de setores da Polícia Militar e falta de mobilização das próprias guardas municipais.

“Erramos porque não soubemos mobilizar regionalmente os deputados para pressionar a votação da PEC [534/02, do Senado] que aumenta as competências das guardas municipais”, afirmou. Faria de Sá é o relator da PEC, que está pronta para ser votada em Plenário.

Brasília, quinta-feira, 29 de março de 2012 - Ano 13 Nº 2757
Fonte:  Jornal da Câmara

domingo, 1 de abril de 2012

Bolsa Formação Municipal, sai ou não?

Cursos da SENASP têm validade de um ano podendo o aluno se inscrever para receber a bolsa durante a validade, o Bolsa formação Municipal foi inspirado no modelo da SENASP, mas não podemos nos inscrever. Pois ainda não foi liberada a inscrição, até agora ninguém entendeu o porque. Já que cursos do ano passado são atualizados e uma vez que não são cursos repetidos que serão apresentados, estando dentro da validade de um ano, têm todos os requisitos para serem aceitos. Peço aos guardas municipais que vão a secretaria tirar suas dúvidas já que o interesse é de todos não deixemos por conta de poucos o assunto, muitos reclamam, poucos vão tentar resolver. O Secretário de Segurança, sempre nos recebeu aberto ao diálogo.

"O risco que o adicional não paga!" Condições de segurança!!!

"O risco que o adicional não paga" 
Em Teresópolis esta ficando a cada dia, mais difícil trabalhar, não bastasse o estresse ocasionado pelo trânsito, esta surgindo com mais frequência outro fator: o número de vagabundos têm aumentado bastante nas ruas, deixando a população insegura e preocupada que por sua vez pede auxilio ao guarda municipal. Mas como absorver uma demanda dessas, sem as condições de armamento e treinamento adequados. O uso de algemas não esta na lei que regulamentou a Guarda Municipal de Teresópolis, tampouco o uso de armas de fogo é permitido, nos deixando em cima do muro, no que diz respeito à segurança pública, e atrasados consideravelmente em relação há muitas cidades bem menores e com índices inferiores de criminalidade, no que diz respeito à atuação, plano de carreira e armamento...

A Guarda Municipal de Teresópolis atua no trânsito, em festas populares como carnaval, terê fantasy (nas ruas adjacentes), cemitério municipal (onde já foram encontrados corpos de pessoas supostamente assassinadas no local), própios municipais, onde um dos mais perigosos é a prefeitura, local onde já foi assassinado um guarda municipal em 2008, pois lá dentro há um banco, e muitos valores materiais, também funciona a Secretaria de Fazenda, onde há pagamento de impostos de residências e etc.

Bairros onde muitos guardas moram: Fonte Santa, Vale da Revolta, Quinta do Lebrão, Granja Guarani, Rosário, Perpetuo, e etc. Bairros bons onde muitos de nós moramos desde criança, e somos conhecidos quase de todos, porém ao pormos o uniforme de guarda, o bom dia, de alguns passa a ser mais amargo, e o olhar de muitos passa a ser desconfiado. E depois das últimas ótimas investidas da Policia Militar no Rio de Janeiro, e as UPPS, há risco de muitos bandidos terem se instalado em nossa cidade, rostos novos são constantes em muitos bairros da cidade, lembrando que um guarda municipal já foi assassinado em um bairro de nossa cidade, em dia de folga.

Não foram poucas as ocasiões onde separamos brigas ou alguns de nós fomos agredidos, muitas vezes nem conseguimos levar os casos a delegacia ou preencher o T.R.O.  Por falta de informações sobre o suspeito, e pior, há falta de condições para prender, o ato da prisão é muito bonito na lei: o artigo 301 , do Código de Processo Penal , diz que qualquer pessoa poderá, e as autoridades policiais e seus agentes deverão, prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
O guarda conseguindo se defender e defender a vítima de agressão que muitas vezes não quer prestar queixa, por exemplo, já saiu no lucro, acredite!

Peço à população que ligue 190 em casos de roubo, furto, agressão,e etc. E no mesmo momento se estiver próximo de um  guarda municipal, peça ajuda a ele, acredito que fará o máximo para ajudar, mesmo com as deficiências citadas a cima, é importante também registrar na delegacia qualquer ocorrência.
Na luta por melhores salários, esquecemos o principal, vamos também lutar por nossas vidas!

Observações: 
De acordo com o Estatuto do Desarmamento de 2003, os municípios com mais de 50 mil habitantes podem armar suas guardas municipais.  Muitas capitais adotaram o uso de armamento pela Guarda Municipal. Cidades como São Paulo, Porto Alegre, Vitória, Florianópolis, Curitiba, Belém e Aracaju, já usam armas há algum tempo. Porto Feliz Município do Estado de São Paulo,  sua população estimada em 2004 era de 49. 915 habitantes.
Máteria abaixo - data: Quarta-feira, 6 agosto de 2008 Fonte: Jornal da tarde
Guarda Municipal reduz criminalidade em Porto Feliz
Com binóculos nos olhos, o guarda municipal Battani acompanha o movimento dos carros que deixam a Rodovia Marechal Rondon e entram em Porto Feliz, a 120 quilômetros da Capital, região de Sorocaba. A falta de placas ou um movimento suspeito são motivo para que ele acione, por rádio, outra viatura para a abordagem. Com efetivo de 67 homens armados, maior que o da Polícia Militar, com 50, o trabalho da Guarda Municipal não se resume a cuidar do patrimônio da cidade histórica, às margens do Rio Tietê. “É natural que tenhamos um papel importante no policiamento”, afirma o diretor de Defesa do Cidadão, João Esquerdo Júnior. A guarda intensificou as rondas noturnas nas áreas rurais para coibir assaltos a chácaras, que muitas vezes resultavam em morte. Porto Feliz registrou 1 homicídio em 2007, 4 em 2006, 5 no ano anterior, e 3 por ano desde 2002. Em 2001, foram 11 homicídios.

Juazeiro treina Guarda Municipal para uso de armas.

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Juazeiro conta atualmente com 330 guardas municipais concursados
FOTO: ELIZÂNGELA SANTOS


Secretaria de Segurança do Município destaca a importância do curso para os agentes, que atuam em vários locais
Juazeiro do Norte A Guarda Municipal armada neste Município poderá ser a primeira no Estado, e a segunda no Nordeste, depois de Petrolina, em Pernambuco. Os trâmites para esta finalidade avançam e até o final deste ano, 100 agentes deverão estar cumprindo o requisito final para se adequarem às normas e poderem usar revólveres ou pistolas durante os serviços.

No ano passado, foi realizado treinamento para uso de revólver calibre 38. Juazeiro conta atualmente com 330 guardas municipais concursados. O treinamento foi realizado por meio de um convênio com o Departamento de Polícia Federal e a Secretaria de Segurança e Cidadania do Município.
O secretário de Segurança e Cidadania da cidade, Cláudio Luz, destaca a importância da Guarda Municipal e da atuação que é feita em diversos postos espalhados pela cidade, alguns de muita vulnerabilidade.

Defesa
Conforme afirma, muitos agentes correm riscos de morte constantemente, por estarem nos locais até 24 horas. De acordo com o secretário, um dos aspectos que conta também dentro dessa situação está relacionado à defesa do patrimônio público.
Ele exemplifica locais onde há o armazenamento de produtos com alto custo para a população, a exemplo da Central de Medicamentos, com depósitos abastecidos, que podem chegar a mais de R$ 2 milhões em remédios. "A gente compreende a necessidade do porte funcional para os guardas municipais", diz Cláudio Luz.

A Secretaria tem amparo legal, segundo Cláudio Luz, no próprio estatuto do desarmamento do Brasil. O secretário destaca parte do treinamento feito com os revólveres, e falta agora o treinamento com pistolas, que são armas semi automáticas. Com isso, os agentes terão que fazer um curso preparatório complementar da carga horária e isso irá acontecer após autorização da Polícia Federal. Essa necessidade de complementação veio depois de um parecer da Divisão de Armas, em Brasília.

Revólveres
A ideia inicial é que os postos mais sensíveis, conforme o secretário, sejam armados, e um grupamento da guarda atue com mais ênfase na questão da segurança em Juazeiro do Norte. A Secretaria de Segurança já chegou a adquirir cinco revólveres, com autorização do Exército. "Estamos com essas armas, todas registradas como manda a lei", frisa.

Ele destaca a formação para a utilização das armas, como de essencial importância e que envolve critérios rigorosos, dentro do estatuto do desarmamento, que envolvem principalmente a conduta dos agentes. Cláudio Luz afirma que junto com Juazeiro, as cidades de Sobral e Maracanaú já deram entrada nos convênios. Ele destaca a os incidentes com guardas, ocorridos no terminal de ônibus e no caixa eletrônico da Câmara Municipal de Fortaleza, em que guardas foram feitos reféns e até baleados. Enquanto a situação é discutida na Capital e torna polêmico o uso da arma, o secretário admite a necessidade de um certo efetivo da Guarda Municipal portar arma de fogo, permitida pela lei federal.

O delegado da Polícia Federal, em Juazeiro do Norte, Francisco de Assis Castro Bonfim, que na manhã de ontem deu palestra de orientação para a legalização das empresas que atuam com segurança privada na cidade, ressaltou a importância de curso preparatório para os agentes da Guarda Municipal.

Treinamento
Segundo o delegado, depois do curso, a própria Prefeitura compra as armas e habilita o pessoal, também realizando treinamento específico. As armas permitidas serão as de calibres 38, 32 e 380. Os critérios para utilização é que sejam guardas municipais concursados e façam cursos, se tornando habilitados e autorizados pela Policia Federal.

A clandestinidade dos serviços de segurança privada em Juazeiro foi enfatizada pelo delegado. Ele disse que chega a cerca de 80% de ilegalidade. "É um número alto, um absurdo", afirma. De acordo com o delegado, não se pode falar em segurança privada sem mencionar a segurança pública, e nem também se pode falar em segurança privada sem tocar na questão da clandestinidade.
Para esse serviço funcionar, as empresas terão que se autorizadas pela Polícia Federal. A meta é que, ate o fim deste ano, os portes de armas sejam expedidos para os agentes. E muitos deles esperam que saia o quanto antes, por conta da situação de risco que enfrenta no dia a dia de trabalho.

Mortes
Em 2003 e 2004, foram assassinados em Juazeiro do Norte dois guardas municipais, um deles no cumprimento da função, e outro em consequência de uma abordagem de segurança.
Para o inspetor André Ribeiro Campos, é de extrema importância o guarda portar arma, cumprindo os requisitos. "Estamos dando apoio na segurança de festas na cidade, romaria e precisamos estar armados, não só para a segurança do cidadão, como para nossa própria", completa.

Mais informações:
Secretaria de Segurança Pública e Cidadania - Rua Beata Maria de Araújo, s/n, bairro Romeirão
Juazeiro do Norte/CE
Telefone: (88) 3587-3305
ELIZÂNGELA SANTOSREPÓRTER

“O homem de bem exige tudo de si próprio; o homem medíocre espera tudo dos outros.” - Confúcio / "Se você é capaz de tremer de indignação a cada vez que se comete uma injustiça no mundo, então somos companheiros." - Che Guevara